Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
Nelson Nazar toma posse da presidência do TRT2
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Fonte: Anajustra
O desembargador Nelson Nazar tomou posse ontem (15/9) da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) com o desafio de driblar as peculiaridades da corte, considerada o maior do país, para cumprir sua principal meta de trabalho: dar celeridade ao julgamento das ações. “O TRT-2 tem essa característica de receber maior volume de ações em comparação aos outros tribunais do trabalho, o que é uma grande dificuldade. Porém, temos de agilizar o trabalho da corte com equilíbrio.”
Nazar se refere à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que todos os processos trabalhistas distribuídos até 31 de dezembro de 2007 sejam julgados em 2010. “O CNJ é o órgão responsável por dar o direcionamento de políticas amplas, porém deve considerar as peculiaridades de cada tribunal. As regiões são diferentes e a questão não é matemática. Nossos magistrados estão trabalhando quase que no limite.”
O TRT-2 é responsável por quase um terço de toda a movimentação trabalhista do país. De acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ nesta terça-feira (14/9), a taxa de congestionamento do tribunal é de 51,7% no segundo grau. Para diminuir esse índice, Nazar pretende dar continuidade ao trabalho realizado pelo desembargador Decio Sebastião Daidone, que deixou a presidência. “O trabalho da Justiça tem de ser otimizado. Vamos continuar as ações para ampliar o quadro de pessoal e aperfeiçoar a estrutura do tribunal. Só assim vamos garantir o acesso ao Judiciário às pessoas que não têm recursos.”
Recentemente, passaram a integrar o quadro do TRT-SP 30 novos desembargadores, totalizando 94 magistrados, e mais de mil novos servidores. Também foram criadas 68 novas varas, 40 para a capital e 28 para a grande São Paulo.
Avanços
Durante a cerimônia de posse dos novos dirigentes do TRT-2, o desembargador Daidone destacou o trabalho que desenvolveu nos últimos dois anos. “Formamos um novo tribunal dentro do tribunal para melhorar o atendimento ao cidadão e dar mais velocidade ao julgamento das ações”, afirmou. Entre os trabalhos, destacou a assinatura eletrônica dos processos; a construção de uma sala-cofre, onde se encontram os equipamentos de processamento e armazenamento de dados do tribunal; a realização de ações voltadas às audiências de conciliação, inclusive com a organização de um semana específica para as conciliações em execução; e a chegada de mais juízes e desembargadores para o quadro de funcionários.
Cerimônia
Além de Nazar, também tomaram posse o desembargador Carlos Francisco Berardo, como vice-presidente administrativo; a desembargadora Sonia Maria de Oliveira Prince Rodrigues Franzini, que ocupará o cargo de vice-presidente judicial; e a desembargadora Odette Silveira Moraes, que será a corregedora regional. Os novos dirigentes do TRT-2, eleitos no último dia 4 de agosto, ficarão à frente do tribunal até 2012.
A cerimônia contou ainda com a posse dos membros eleitos do Órgão Especial e dos membros do conselho consultivo da Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região (Ematra 2).
Participaram da composição da mesa o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Renato de Lacerda Paiva, representando o presidente do TST, Milton de Moura França; o procurador-geral do estado de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, representando o governador Alberto Goldman; e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano.
Fonte: Conjur
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