TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa, na próxima semana, a capacitar uma equipe que trabalhará no desenvolvimento e manutenção do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) com o apoio do CNJ, o sistema ainda está em fase de aperfeiçoamento e, quando estiver finalizado, poderá ser utilizado para qualquer tipo de processo judicial. Desde abril,o PJe está funcionando em três varas cíveis de Natal (RN), como projeto piloto, mas a ideia é que, futuramente, seja expandido a outros estados e ramos do Judiciário. O primeiro curso será realizado no Laboratório de Informática do Tribunal de Contas da União, em Brasília, de segunda (14/06) a sexta-feira (18/06) da semana que vem.
O grupo capacitado atuará como multiplicador em suas regiões, além de realizar atividades de manutenção, acompanhar o desenvolvimento feito pelas fábricas contratadas e implantar mudanças necessárias ao sistema PJe. A formação é resultado de um termo de cooperação técnica firmado entre o CNJ, Conselho da Justiça Federal (CJF), os cinco Tribunais Regionais Federais, os 15 Tribunais de Justiça, o Tribunal da Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) e toda a Justiça do Trabalho. Visa à conjugação de esforços para o desenvolvimento de um sistema de processo judicial eletrônico.
O sistema será utilizado em todos os procedimentos judiciais do Poder Judiciário, começando pelo desenvolvimento das funcionalidades básicas que contemplam as atividades essenciais à tramitação de processos em varas cíveis, como tabelas processuais básicas, numeração, validação, distribuição, audiências, perícias, entre outras.
O curso é gratuito e voltado para servidores da área de TI do CNJ e dos tribunais que fazem parte do projeto. Nesse primeiro curso serão treinados servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Pernambuco (TJPE), Roraima (TJRR) e Mato Grosso (TJMT). A primeira turma será composta de 17 servidores, todos indicados pelas áreas a serem treinadas.
Fonte: Âmbito Jurídico
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A ANAJUSTRA Federal segue atuando de forma firme na defesa da valorização dos servidores de todo o Poder Judiciário da União.
Em reunião com a Associação, nesta quinta-feira, 29/1, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que pretende implementar o Adicional de Qualificação de forma quase imediata e também avançar na regulamentação da licença compensatória.
Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.
A ANAJUSTRA Federal acompanha de perto os desdobramentos e reforça seu compromisso com a valorização dos servidores.
Leia a notícia completa no site da ANAJUSTRA Federal
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📸 Na foto, o Presidente do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, ao lado da representante e do presidente da ANAJUSTRA Federal, respectivamente, Janedir Lopes Morata (à esquerda) e Antônio Carlos Parente (à direita).
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ESPAÇO CULTURAL | Talento do Judiciário Federal
O servidor aposentado do TRT3 Ricardo dos Reis lançou o CD Acender o escuro, apagar a solidão, já disponível nas principais plataformas digitais.
O álbum reúne canções autorais que transitam entre a MPB e a poesia, abordando temas como afeto, tempo e sensibilidade no cotidiano. Com formação em Letras e Educação Musical, Ricardo une palavra e música em uma trajetória que segue ativa também após a aposentadoria.
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A proposta já alcançou 16 mil apoios, mas precisa chegar a 20 mil até 29 de janeiro de 2026 para ser debatida no Congresso.
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