
Ideia legislativa recebe mais de 20 mil apoios e será analisada por senadores
Proposta beneficia servidores aposentados.
Requerimento busca reposição inflacionária e indenização pelas perdas acumuladas desde 2003.
A ANAJUSTRA Federal protocolou um requerimento administrativo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei para Revisão Geral Anual (RGA) de remunerações dos servidores do Poder Judiciário Federal. O objetivo é repor as perdas salariais decorrentes da inflação acumulada entre 2003 e 2023, além de pleitear indenização por danos materiais gerados pela desvalorização dos vencimentos ao longo desse período.
A revisão anual de remunerações está prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que estabelece a obrigação de correção dos servidores, sem distinção de índices, em janeiro de cada ano. Regulamentado pela Lei 10.331/2001, foi aplicada a primeira revisão geral no ano de 2002; a última revisão geral efetiva ocorreu em 2003, por meio da Lei 10.697/03, que concedeu um reajuste de 1%.
De acordo com a ressalta a diretora de Assuntos Legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, a ausência de revisões periódicas corroeu o poder de compra dos servidores, com perdas que chegam 120,23%, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2023, conforme aponta o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), que mede a inflação.
“Desde 2003 a VPNI continua com o mesmo valor, fato que comprova a inexistência da RGA no período. Na eventualidade de se indicar previsão legal que autorize compensar os percentuais de reajustes sobre o vencimento do cargo efetivo, concedidos nesse lapso temporal, a mesma regra deve ser aplicada para a correção da VPNI e das funções comissionadas, que se encontram com valores congelados desde 2003, sob pena de desvirtuar o conceito dos institutos da revisão e da remuneração”, explica Glauce.
O requerimento solicita que o STF tome medidas ainda em 2024 para garantir a renovação da revisão no início de 2025. Além disso, a associação reivindica o pagamento de indenização correspondente à perda salarial acumulada desde 2003, e com base na Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aplicação de juros de mora e correção monetária.
“Esse pedido, não se resume a associados da entidade requerente. A administração, por força da disposição do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, indica, por meio de Lei específica, o índice que será utilizado na RGA da remuneração dos servidores e membros daquele Poder. Por isso a importância de servidores e magistrados buscarem o apoio ao pedido, perante os respectivos Tribunais. A valorização da carreira inicia pela ação do titular do cargo. Não se omita nesse momento histórico, em que se busca o cumprimento de garantia constitucional”, ressalta a diretora.
O pedido, protocolado nesta quinta-feira, 12/09, aguarda análise pela presidência do STF.
“A ANAJUSTRA Federal representa seus associados, tanto judicial quanto extrajudicialmente, em questões individuais ou coletivas, relacionadas ao vínculo funcional ou outras que se alinhem aos objetivos da associação. Com essa legitimidade, buscamos a correção da omissão com a adoção de medidas cabíveis capazes de restabelecer a correção remuneratória garantida pela Constituição”, afirma o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
A diretora Glauce reforça: “É o momento de unirmos força em uma única direção, com o objetivo de salvar a carreira dos servidores públicos do Poder Judiciário. Esse movimento se faz quando cada entidade representativa emite um único som, pedindo que a omissão seja corrigida, para impedir que a inflação continue achatando o poder aquisitivo de cada servidor. Lançamos a pedra fundamental”.
Entenda
A última revisão geral implementada foi por meio da Lei 10.697/03, que fixou o índice de reajuste de 1% a partir de janeiro daquele ano. Desde então, somente os vencimentos dos cargos efetivos e cargos em comissão foram reajustados pela Lei 11.416/2006 (28,5%); Lei 13.317/2016 (12%); e Lei 14.523/2023 (19,25%).
No entanto, a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que compõe parte das remunerações, está congelada desde 2003 e as Funções Comissionadas (FC1 a FC 5) com valores congelados desde 2006, quando publicado o Plano de Carreira vigente.
Acessos: 20121
Nem toda dor é caso de emergência.
Entender a diferença entre urgência e emergência ajuda você a usar o plano com mais consciência.
🔹 Urgência: situação que exige atenção rápida, mas não imediata (ex: febre alta, dor moderada).
🔹 Emergência: risco iminente de vida (ex: infarto, AVC, acidente grave).
Antes de ir ao pronto atendimento, considere o atendimento virtual ou a central de orientação médica.
📋 Dica: faça um checklist antes da consulta. Isso pode evitar deslocamentos desnecessários.
🧡 Depois dos 50, amizade é remédio pro corpo, pra alma… e pro coração!
Estudos mostram que manter vínculos sociais reduz o risco de depressão, fortalece a saúde e pode até aumentar a expectativa de vida. E ninguém entende isso melhor do que quem viveu grandes histórias de amizade dentro do Judiciário.
Clelia, Margarida e tantas outras servidoras mostraram que laços verdadeiros atravessam décadas — e merecem ser celebrados. ✨
📸 Tem uma amizade assim?
Conte pra gente e participe da campanha do Calendário 2026 da ANAJUSTRA Federal!
🗓️ Envie sua história e uma foto até 8/8
💻 Acesse o hotsite (link no site)
📣 As histórias mais votadas vão estampar as páginas do nosso próximo calendário!
#AmizadeÉSaúde #DepoisDos50 #CalendárioANAJUSTRA2026 #AmigosDoJudiciário #ServidorValorizaServidor #BemViverANAJUSTRA
MATER DEI BH | JUSAÚDE
Estivemos em Belo Horizonte para conhecer de perto a estrutura moderna e o atendimento de excelência da rede Mater Dei. São diversas especialidades, tecnologia de ponta e um cuidado verdadeiramente humano com a sua saúde.
Sabia que aderindo ao plano Especial 100 você, associado do TRT3, pode ser atendido na unidade Mater Dei BH?
👉 Quer saber mais? Fale com os consultores da ANAJUSTRA Corretora e aproveite a oportunidade para cuidar da sua saúde com excelência.
#anajustrafederal #anajustracorretora #materdei #materdeibh #planoespecial100 #trt3 #jusSaúde #coberturapremium #hospitalmaterdei #saúdecomqualidade #vidadeservidor
A trend do morango do amor despertou a vontade de um docinho por aí?
Então olha essa seleção de parceiros do nosso Clube de Vantagens que vai adoçar o seu dia com desconto! 😍👇
🛍️ Chocolates, gelatos, docerias e marcas que você ama, com benefícios para associados.
💻 Acesse [anajustrabeneficios.com.br](https://anajustrabeneficios.com.br “”) e descubra essas e muitas outras delícias no Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal.
🍫 E aí, qual você vai escolher primeiro?
\#anajustrafederal #clubedevantagens #benefíciosanajustra #morangodoamor #trendinstagram #docescomdesconto #vidadeservidor #servidorfederal
DIA DOS PAIS | ANAJUSTRA FEDERAL
Em comemoração ao Dia dos Pais, a ANAJUSTRA Federal vai sortear 65 prêmios incríveis para os associados homens e adimplentes, sem necessidade de inscrição!
⠀
📅 Sorteio: 8 de agosto
📢 Resultado no site e nas redes sociais da ANAJUSTRA Federal
⠀
🛍️ Os prêmios incluem:
1 Kindle
4 Alexas Echo Dot
5 Kits Caneta + Caderno Smart Volare Paper
15 ingressos Cinemark
10 Kits com Desk Planner + caneta
10 Kits de Ecobag + copo + moleskine
10 Mochilas da ANAJUSTRA
10 Squeezes + moleskine
⠀
💬 “Presentear nossos associados é uma forma de agradecer a confiança no nosso trabalho”, destaca o presidente Antônio Carlos Parente.
⠀
Boa sorte! 🍀
⠀
#diadospais #anajustrafederal #benefícioexclusivo #sorteioanajustra #associadosanajustra
CALENDÁRIO 2026 | ANAJUSTRA FEDERAL
💙 Do trabalho para a vida: amizades que fazem história!
A campanha do calendário institucional 2026 da ANAJUSTRA Federal já começou e as histórias enviadas por associados de todo o país estão cheias de afeto, parceria e laços que ultrapassam o ambiente profissional.
Com o tema **“Do trabalho para a vida”**, queremos celebrar as amizades construídas no Judiciário Federal: aquelas que começaram com um apoio no plantão, um café no intervalo ou um gesto inesperado em um dia difícil, e hoje fazem parte da sua vida.
E a sua amizade, viveu tudo isso?
👀 Arrasta o carrossel, marque seu amigo ou amiga e aproveite para participar da campanha.
📝 As inscrições vão até **8 de agosto**.
📸 É só acessar o hotsite, contar a história de vocês e enviar uma foto marcante juntos.
\#dotrabalhoparavida #calendarioanajustra2026 #amizadederepartição #amizadeébenefício #servidorpúblico #judiciáriofederal #anajustrafederal