RGA

ANAJUSTRA Federal solicita Revisão Geral Anual de remuneração ao STF

Requerimento busca reposição inflacionária e indenização pelas perdas acumuladas desde 2003.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

O requerimento foi protocolado nesta quinta-feira, 12/9. | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ANAJUSTRA Federal protocolou um requerimento administrativo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei para Revisão Geral Anual (RGA) de remunerações dos servidores do Poder Judiciário Federal. O objetivo é repor as perdas salariais decorrentes da inflação acumulada entre 2003 e 2023, além de pleitear indenização por danos materiais gerados pela desvalorização dos vencimentos ao longo desse período.

A revisão anual de remunerações está prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que estabelece a obrigação de correção dos servidores, sem distinção de índices, em janeiro de cada ano. Regulamentado pela Lei 10.331/2001, foi aplicada a primeira revisão geral no ano de 2002; a última revisão geral efetiva ocorreu em 2003, por meio da Lei 10.697/03, que concedeu um reajuste de 1%.

De acordo com a ressalta a diretora de Assuntos Legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, a ausência de revisões periódicas corroeu o poder de compra dos servidores, com perdas que chegam 120,23%, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2023, conforme aponta o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), que mede a inflação.

“Desde 2003 a VPNI continua com o mesmo valor, fato que comprova a inexistência da RGA no período. Na eventualidade de se indicar previsão legal que autorize compensar os percentuais de reajustes sobre o vencimento do cargo efetivo, concedidos nesse lapso temporal, a mesma regra deve ser aplicada para a correção da VPNI e das funções comissionadas, que se encontram com valores congelados desde 2003, sob pena de desvirtuar o conceito dos institutos da revisão e da remuneração”, explica Glauce.

O requerimento solicita que o STF tome medidas ainda em 2024 para garantir a renovação da revisão no início de 2025. Além disso, a associação reivindica o pagamento de indenização correspondente à perda salarial acumulada desde 2003, e com base na Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aplicação de juros de mora e correção monetária.

“Esse pedido, não se resume a associados da entidade requerente. A administração, por força da disposição do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, indica, por meio de Lei específica, o índice que será utilizado na RGA da remuneração dos servidores e membros daquele Poder. Por isso a importância de servidores e magistrados buscarem o apoio ao pedido, perante os respectivos Tribunais. A valorização da carreira inicia pela ação do titular do cargo. Não se omita nesse momento histórico, em que se busca o cumprimento de garantia constitucional”, ressalta a diretora.

O pedido, protocolado nesta quinta-feira, 12/09, aguarda análise pela presidência do STF.

“A ANAJUSTRA Federal representa seus associados, tanto judicial quanto extrajudicialmente, em questões individuais ou coletivas, relacionadas ao vínculo funcional ou outras que se alinhem aos objetivos da associação. Com essa legitimidade, buscamos a correção da omissão com a adoção de medidas cabíveis capazes de restabelecer a correção remuneratória garantida pela Constituição”, afirma o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

A diretora Glauce reforça: “É o momento de unirmos força em uma única direção, com o objetivo de salvar a carreira dos servidores públicos do Poder Judiciário. Esse movimento se faz quando cada entidade representativa emite um único som, pedindo que a omissão seja corrigida, para impedir que a inflação continue achatando o poder aquisitivo de cada servidor. Lançamos a pedra fundamental”.

Entenda
A última revisão geral implementada foi por meio da Lei 10.697/03, que fixou o índice de reajuste de 1% a partir de janeiro daquele ano. Desde então, somente os vencimentos dos cargos efetivos e cargos em comissão foram reajustados pela Lei 11.416/2006 (28,5%); Lei 13.317/2016 (12%); e Lei 14.523/2023 (19,25%).

No entanto, a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que compõe parte das remunerações, está congelada desde 2003 e as Funções Comissionadas (FC1 a FC 5) com valores congelados desde 2006, quando publicado o Plano de Carreira vigente.

Você já viu a entrevista com os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes? 

Em vídeo, eles contam o que muda para o servidor com Quintos com a decisão do STF sobre o MS 39881, maior conquista judicial da ANAJUSTRA Federal nos últimos tempos! Neste trecho, a advogada explica as duas determinações que o TCU deve seguir a partir de agora.  

Você já sabe quais são? Se ainda não e tem Quintos incorporados, você deve assistir! 

Você também pode conferir a entrevista completa no nosso site, YouTube e aqui no nosso feed. 

#anajustrafederal #pju #servidorpublico #acoesjudiciais
47 0
Servidor do TRT4 e associado da ANAJUSTRA Federal, Túlio Urach transforma 30 anos de canções em versos que atravessam o tempo, as fronteiras e os estilos musicais.

Em Ótica do Silêncio, o autor convida o leitor a descobrir o som que existe dentro das palavras, um eco de nativismo, samba, rock e alma sul-americana.

Mais do que um livro, é um encontro entre arte e introspecção, onde cada página revela que criar é um ato de permanência.

📖 “Mesmo quando a música se cala, a poesia permanece.” — Túlio Urach

Leia a reportagem em https://anajustrafederal.org.br/espaco-cultural

#anajustrafederal #espaçocultural #servidoresqueinspiram #poesia #literatura #trt4 #arte #óticadosilêncio #tuliourach #cultura #judiciáriofederal
16 1
Sabe aquele cheirinho de agenda nova? 😍

Ele está cada vez mais perto!

Com o apoio da Financeira BRB, a ANAJUSTRA Federal vai presentear todos os associados com a agenda e o calendário 2026, seus novos aliados para um ano organizado do início ao fim. 💚

@brb_financeira 
#anajustrafederal #agenda2026 #calendario2026 #bancobrb #vemai #pju #servidorpublicofederal
73 4