ANAJUSTRA Federal defende GAACTA para servidores dos TRTs, TSE e TREs
Entidade protocolou pedidos de providências no CSJT e TSE.
DGs do PR, BA e SC elogiam atuação da entidade.

Nesta quinta-feira, 5/3, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, participou da 90ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), realizado em Recife. O encontro reúne os presidentes e diretores-gerais (DGs) dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais do país.
Durante agenda com os DGs dos tribunais, Parente apresentou a atuação institucional da associação e destacou os principais benefícios oferecidos aos servidores do Poder Judiciário da União, incluindo os planos de saúde administrados em parceria com tribunais e outras iniciativas voltadas à qualidade de vida e valorização da categoria.
Na ocasião, os diretores-gerais dos TREs da Bahia, Santa Catarina e Paraná elogiaram a atuação da entidade, informaram que são associados e aproveitaram o encontro para fazer perguntas ao presidente da ANAJUSTRA Federal.
O diretor-geral do TRE da Bahia, Raimundo Vieira Pinheiro, questionou como a associação pretende enfrentar a questão do veto relacionado ao plano de carreira, cuja justificativa apontou suposta inconstitucionalidade por gerar despesas para uma gestão que ainda se iniciaria.

Parente explicou que a entidade tem argumentos sólidos para contestar essa interpretação. Segundo ele, historicamente os planos de carreira do Judiciário foram implementados de forma gradual, muitas vezes atravessando diferentes mandatos presidenciais e exercícios orçamentários.
“O plano de carreira do Judiciário nunca foi implementado de uma única vez. Sempre houve etapas que atravessaram governos e previsões orçamentárias diferentes. Por isso, entendemos que há fundamentos consistentes para a derrubada do veto”, afirmou.
O presidente da ANAJUSTRA Federal destacou ainda que a entidade tem atuado em diálogo com a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU), instituições que também enfrentaram questionamentos semelhantes em relação a suas carreiras. Além disso, informou que a associação também já trabalha em propostas para um novo plano de carreira voltado aos anos de 2027 e 2028, incluindo debates importantes sobre as atribuições de técnicos e analistas judiciários.

Durante o encontro, o diretor-geral do TRE de Santa Catarina, Gonçalo André Agostini Ribeiro, também destacou sua experiência como associado e elogiou os benefícios oferecidos pela entidade. “Só o benefício da farmácia já vale muito a pena”, comentou. Ele também levantou questionamentos sobre o tema dos quintos, destacando a preocupação de servidores que ingressaram antes da criação da Justiça Eleitoral e que hoje se sentem prejudicados no debate.
O diretor-geral do TRE do Paraná, o analista judiciário Valcir Mombach, também manifestou reconhecimento à atuação da ANAJUSTRA Federal.

“O encontro reforçou o diálogo institucional da associação com dirigentes da Justiça Eleitoral e a importância da participação da entidade em espaços de debate sobre temas que impactam diretamente os servidores do Judiciário Federal”, declarou Parente.
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Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
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