
Prazo para membros e analistas da JT se candidatarem como suplente no Conselho Deliberativo termina segunda-feira
Para se inscrever, é necessário ser participante da Fundação e realizar a…
Desde 1808, a Justiça Militar atua para garantir a ordem e os direitos no âmbito militar.
Neste 1º/4, ao completar 216 anos de existência, a Justiça Militar da União celebra uma trajetória repleta de momentos marcantes que influenciaram o cenário do Brasil. Desde sua criação até os dias atuais, a instituição desempenha um papel fundamental na preservação da ordem e na garantia dos direitos no âmbito militar.
O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo da Justiça Militar da União no Brasil. É a corte responsável por julgar em segunda instância os processos criminais militares e administrativos, além de exercer outras competências previstas em lei.
De acordo com os dados do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o STM é composto por um total de 1.138 servidores que atuam para assegurar o cumprimento da legislação militar e dos direitos dos militares. O tribunal conta, ainda, com 54 magistrados e 326 auxiliares (terceirizados e/ou estagiários).
Confira sete momentos marcantes da história:
1 – Criação do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1808)
Sob o comando de Dom João VI, o Brasil viu surgir o Conselho Supremo Militar e de Justiça, órgão pioneiro responsável por questões judiciais e militares no país. Este marco inaugurou a presença da Justiça Militar no território brasileiro, em 1 de abril de 1808. Foi um dos primeiros atos de Dom João em terras brasileiras, após vir com a família real e parte da corte portuguesa para o Brasil. Depois, o Conselho se tornou o Superior Tribunal Militar e última instância da Justiça Militar da União.
2 – Promulgação do Código de Organização Judiciária e Processo Militar (1920)
O código estabeleceu as bases organizacionais e processuais da Justiça Militar, consolidando sua estrutura e competências. Com a definição de circunscrições judiciárias e critérios de nomeação de juízes, a instituição ganhou maior eficiência e eficácia em sua atuação. Em janeiro do mesmo ano, o termo “Justiça Militar” passou a ser utilizado em substituição ao título “Supremo Tribunal e Auditores”.
3 – Inclusão do Supremo Tribunal Militar no Poder Judiciário (1934)
Com a Constituição de 1934, o Supremo Tribunal Militar foi elevado ao status de órgão do Poder Judiciário, o que fortaleceu a independência e legitimidade da corte. Essa mudança reforçou o papel da Justiça Militar na proteção dos direitos fundamentais.
4 – Promulgação da Constituição Republicana (1945)
A Constituição de 1945 trouxe importantes mudanças para a Justiça Militar ao estabelecer novas competências e limites de atuação. Com a alteração da nomenclatura para Superior Tribunal Militar, a instituição se modernizou para enfrentar os desafios do contexto político da época.
5 – Transferência do STM para Brasília (1973)
A mudança da sede do Superior Tribunal Militar do Rio de Janeiro para Brasília simbolizou a integração da instituição à capital federal e maior proximidade com os demais poderes da República. Essa medida reforçou a importância do STM no contexto político nacional.
6 – Constituição Federal de 1988
A Carta Magna de 1988 consolidou as bases da Justiça Militar, estabelecendo sua competência para julgar crimes militares definidos em lei. Com a garantia do devido processo legal e dos direitos humanos, a instituição reafirmou o compromisso com a justiça e a democracia.
7 – Sanção da Lei nº 13.774 (2018)
Esta lei trouxe mudanças significativas na atuação da Justiça Militar da União, conferindo novas atribuições aos Juízes Federais da Justiça Militar e ampliando a competência para processar e julgar civis que cometem crimes militares.
Fonte: STM
Acessos: 1025
JUSAÚDE | EXAMES MÉDICOS
Repetir exames já realizados recentemente pode gerar custos desnecessários para o plano (e para você).
Sempre que for a uma nova consulta, leve consigo os resultados mais recentes. Essa atitude facilita o diagnóstico, otimiza o tempo do médico e evita exames desnecessários.
🔎 Consultas mais completas, diagnósticos mais precisos e economia para todos.
📁 Organize seus exames e colabore com a sustentabilidade do plano.
A JUSaúde, gestora de saúde da ANAJUSTRA Federal, reforça a importância do uso consciente para preservar o equilíbrio técnico-financeiro do contrato e manter condições justas para todos os associados.
#anajustrafederal #jusaúde #examesmedicos #planodesaude
Aquele momento em que um “oi” no corredor do fórum virou almoço junto, confidência, apoio em dia difícil e parceria pra vida.
Quem nunca fez uma amizade do nada?
👯♀️
Se você fez um amigo assim no Judiciário, se liga, que a campanha do calendário 2026 da ANAJUSTRA Federal já começou!
Participe acessando nosso hotsite e enviando a história desse laço que transcendeu o ambiente profissional e faz parte do seu dia a dia.
👉 Comente “amizade” e receba o link para enviar sua participação! #AmizadeVerdadeira
#LaçosQueFicam
#AmizadeNoTrabalho #anajustrafederal
A Reforma Administrativa voltou ao debate na Câmara com a criação de um grupo de trabalho que pretende apresentar um relatório até 14 de julho. Enquanto alguns defendem a modernização da máquina pública, outros veem riscos de precarização.
Quem defende a reforma diz que ela irá:
📌 Modernizar a gestão pública
📌 Reduzir burocracia
📌 Avaliar desempenho e premiar bons servidores
📌 Combater supersalários e distorções
📌 Rever vínculos excessivamente rígidos
No carrossel reunimos falas de representantes de diferentes setores que trazem alertas sobre pontos da proposta. Arraste para o lado para conferir e deixe nos comentários o que você pensa sobre o tema e o que vem sendo discutido pelo GT.
#ReformaAdministrativa
#ServiçoPúblico
#GestãoPública #anajustrafederal
NOVIDADE NO TRT3: PLANO SULAMÉRICA COM A QUALIDADE QUE VOCÊ MERECE
Servidores do TRT3 em Minas Gerais agora têm acesso a um dos melhores planos de saúde do país. A ANAJUSTRA Federal, por meio da JUSaúde, firmou parceria com a SulAmérica e trouxe para você mais uma alternativa de qualidade, confiança e cobertura nacional.
💡 Quem pode aderir?
Associados da ANAJUSTRA Federal e seus dependentes!
🌟 Benefícios do plano
✔️ Mensalidades a partir de R$216,58*
✔️ Cobertura nacional com foco hospitalar + obstetrícia
✔️ Coparticipação fixa por evento
✔️ SulAmérica Odonto gratuito
✔️ Suporte exclusivo em BH com atendimento presencial e por WhatsApp
🏥 Diferenciais da rede
Tenha acesso aos hospitais:
Mater Dei (BH e Betim)
Albert Einstein e Sírio-Libanês (SP)
Madre Teresa
Felício Rocho
Lifecenter
Neocenter
Hospital BH
Com mais de 120 anos de história, a SulAmérica une tradição e excelência clínica. E com a JUSaúde, você conta com um atendimento próximo, personalizado e confiável.
📍 Atendimento exclusivo na unidade administrativa do TRT3, em Belo Horizonte.
Fale com a gente pelo WhatsApp e faça sua adesão!
*Consulte condições e valores conforme faixa etária.
#sulamerica #trt3 #anajustrafederal #planoesaude #jusSaude #qualidadedevida #minasgerais #materdei #einstein #sirio #beneficios
Calendário e agenda 2026. Você quer receber?
Se você é do time que ama ter tudo anotado no papel, essa é a hora de garantir os impressos mais tradicionais da ANAJUSTRA Federal.
Acesse a área restrita do site, escolha “SIM” e atualize seu endereço. Tudo rapidinho!
⏳ A consulta vai até 15/8.
🗓️ Quem não responder, vai receber os materiais no endereço cadastrado.
💡 E se não quiser receber, é só selecionar “NÃO” e está tudo bem também!
⠀
#ANAJUSTRAFederal #Agenda2026 #Calendário2026 #AssociadoANAJUSTRA
O Judiciário te deu um(a) amigo(a)?
Envie para ele(a) a frase que define a amizade que vocês criaram no trabalho e, hoje, vivem fora dele.
✨ E que tal eternizar esse laço?
A campanha do calendário 2026 da ANAJUSTRA Federal começa dia 7/7!
📸 Fique ligado! Conte a história de vocês, envie uma foto e participe!
#CalendárioANAJUSTRAFederal #AmizadeDoTrabalhoParaAVida