Aniversário da JM: 7 momentos marcantes dos 216 anos de história

Desde 1808, a Justiça Militar atua para garantir a ordem e os direitos no âmbito militar.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Neste 1º/4, ao completar 216 anos de existência, a Justiça Militar da União celebra uma trajetória repleta de momentos marcantes que influenciaram o cenário do Brasil. Desde sua criação até os dias atuais, a instituição desempenha um papel fundamental na preservação da ordem e na garantia dos direitos no âmbito militar.

O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo da Justiça Militar da União no Brasil. É a corte responsável por julgar em segunda instância os processos criminais militares e administrativos, além de exercer outras competências previstas em lei.

De acordo com os dados do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o STM é composto por um total de 1.138 servidores que atuam para assegurar o cumprimento da legislação militar e dos direitos dos militares. O tribunal conta, ainda, com 54 magistrados e 326 auxiliares (terceirizados e/ou estagiários).

Confira sete momentos marcantes da história:

1 – Criação do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1808)

Sob o comando de Dom João VI, o Brasil viu surgir o Conselho Supremo Militar e de Justiça, órgão pioneiro responsável por questões judiciais e militares no país. Este marco inaugurou a presença da Justiça Militar no território brasileiro, em 1 de abril de 1808. Foi um dos primeiros atos de Dom João em terras brasileiras, após vir com a família real e parte da corte portuguesa para o Brasil. Depois, o Conselho se tornou o Superior Tribunal Militar e última instância da Justiça Militar da União.

Retrato de D. João VI - Escola Nacional de Belas Artes

Retrato de D. João VI – Escola Nacional de Belas Artes – Creative Commons/Wikimedia Commons

2 – Promulgação do Código de Organização Judiciária e Processo Militar (1920)
O código estabeleceu as bases organizacionais e processuais da Justiça Militar, consolidando sua estrutura e competências. Com a definição de circunscrições judiciárias e critérios de nomeação de juízes, a instituição ganhou maior eficiência e eficácia em sua atuação. Em janeiro do mesmo ano, o termo “Justiça Militar” passou a ser utilizado em substituição ao título “Supremo Tribunal e Auditores”.

3 – Inclusão do Supremo Tribunal Militar no Poder Judiciário (1934)
Com a Constituição de 1934, o Supremo Tribunal Militar foi elevado ao status de órgão do Poder Judiciário, o que fortaleceu a independência e legitimidade da corte. Essa mudança reforçou o papel da Justiça Militar na proteção dos direitos fundamentais.

4 – Promulgação da Constituição Republicana (1945)
A Constituição de 1945 trouxe importantes mudanças para a Justiça Militar ao estabelecer novas competências e limites de atuação. Com a alteração da nomenclatura para Superior Tribunal Militar, a instituição se modernizou para enfrentar os desafios do contexto político da época.

5 – Transferência do STM para Brasília (1973)

Inauguração do edifício-sede do Tribunal na Praça dos Tribunais Superiores, em Brasília (DF).

Inauguração do edifício-sede do Tribunal na Praça dos Tribunais Superiores, em Brasília (DF). – Arquivo STM

A mudança da sede do Superior Tribunal Militar do Rio de Janeiro para Brasília simbolizou a integração da instituição à capital federal e maior proximidade com os demais poderes da República. Essa medida reforçou a importância do STM no contexto político nacional.

6 – Constituição Federal de 1988
A Carta Magna de 1988 consolidou as bases da Justiça Militar, estabelecendo sua competência para julgar crimes militares definidos em lei. Com a garantia do devido processo legal e dos direitos humanos, a instituição reafirmou o compromisso com a justiça e a democracia.

7 – Sanção da Lei nº 13.774 (2018)
Esta lei trouxe mudanças significativas na atuação da Justiça Militar da União, conferindo novas atribuições aos Juízes Federais da Justiça Militar e ampliando a competência para processar e julgar civis que cometem crimes militares.

Fonte: STM

Acessos: 1025

Sem tempo para navegar no site (ou nosso feed) e conferir todas as novidades?

Fazemos questão de entregar direto pra você!

Onde? No nosso canal no WhatsApp. Aproveita o convite e entra agora.
É rápido, seguro e feito pra quem é associado.

📲 O link está na bio!

#anajustrafederal #judiciariofederal #beneficios #servidorpublico #comunicacaodireta #canalwhatsapp
10 0
🎉 ARRAIÁ NO TRT-23 | PARCERIA & ENERGIA BOA

Na última sexta, 27/6, a ANAJUSTRA Federal marcou presença como uma das patrocinadoras do Arraiá do TRT da 23ª Região. Foi uma noite de celebração, encontros e muita animação!

Nosso parceiro RenovaEco, especialista em energia solar, também esteve presente e sorteou quilowatts de energia limpa entre os associados.

💛 Que alegria fazer parte de momentos assim!

#anajustrafederal #arraiátrt23 #energiaquetransforma #renovaeco #trabalhoejustiça #associadofeliz
23 2
✈️ Julho é mês de férias para muitas famílias. Que tal aproveitar esse momento para planejar a sua próxima viagem?

Associados da ANAJUSTRA Federal têm 15% de desconto em produtos selecionados da Azul Viagens.
Uma oportunidade para curtir destinos nacionais e internacionais com mais economia e comodidade.

O desconto é válido para:
✔️ Aéreo + hotel
✔️ Apenas hotel
✔️ Aluguel de carro
✔️ Translado

📅 Período de viagem até 8 de julho de 2025.
❗Desconto não cumulativo e não se aplica a taxas e encargos.
Consulte condições e aproveite!

👉 Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal para saber mais.

#feriasplanejadas #azulviagens #clubedevantagens #anajustrafederal #associadoanajustra #descontoexclusivo
11 0
🤝 A campanha 2026 do nosso calendário institucional já está chegando!

Neste ano, vamos celebrar as amizades que começaram no trabalho e se tornaram parte da vida.

Você tem um best no trabalho e uma boa história para compartilhar? 💙

👥 Marque o @ dele aqui nos comentários e prepare-se para contar essa história na campanha mais afetiva do ano!

🗓️ Em breve, abriremos o envio de participações + fotos. Vamos juntos eternizar esse laço no nosso calendário 2026?

Vai ser especial.

#anajustrafederal #calendario2026
17 2