
Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
A ideia é que as boas práticas sejam reproduzidas por outros tribunais.
As iniciativas que estimulam o uso consciente de recursos naturais e financeiros no Poder Judiciário serão o tema da 23.ª edição do evento Disseminando Boas Práticas, que acontecerá na quarta-feira (25/6), a partir das 16h. Serão apresentadas quatro práticas desenvolvidas por tribunais, dentro do eixo temático Sustentabilidade e Meio Ambiente. O evento será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.
Nesta edição, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) vai apresentar a prática Justa Troca, que faz a triagem de bens apreendidos em processos criminais e, caso haja materiais recicláveis, eles são encaminhados ao projeto Feira Verde. O projeto troca esses materiais por vouchers para adquirir legumes e verduras, que são entregues às instituições beneficentes cadastradas pela corte. Na primeira coleta, o TJPR trocou 1,6 tonelada de bens inservíveis em 600kg de alimentos para as entidades cadastradas.
O Painel de Custos e Sistema de Gestão de Leiautes e Reformas será a prática apresentada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A iniciativa é um aplicativo e painel interativo que permite a visualização, a segmentação e a análise detalhada de custos das alterações realizadas no tribunal. A partir da ferramenta, é possível obter custos totais, médios por demanda e médios por área (m2) dos serviços e materiais empregados, mão de obra alocada e patrimônio imobilizado. Já o aplicativo recebe o cadastramento das demandas aprovadas e a atualização dos dados, além de funcionar ainda como repositório de projetos arquitetônicos.
Por sua vez, o projeto Barco Escola, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR), leva capacitação para alunos das escolas municipais de Manaus (AM) em Mídias Digitais, Artesanato e Biojoias, além de realizar palestras sobre Trabalho Legal e Educação Ambiental. A prática também será apresentada e mostrará como alcançou nove escolas no Lago do Puraquequara, Jatuarana, Tabocal, Terra Nova, Marimba e Assentamento de forma itinerante, com programação integrada ao horário escolar.
Por fim, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) trabalha, por meio de sua Unidade Ambiental Ecojus, para monitorar o consumo excessivo de água, energia elétrica e papel. A iniciativa O Incremento da Ecoeficiência no TJRS passou a realizar consultorias ambientais com base na Resolução CNJ n. 201/2015, que prevê a implantação do Plano de Logística Sustentável e seu respectivo Relatório de Desempenho. O acompanhamento tem alcançado resultados positivos, especialmente nos foros do interior.
Debates
Durante o evento, que é realizado pela plataforma Cisco Webex, os participantes podem esclarecer dúvidas e debater com os responsáveis por cada prática. A ideia é que as boas práticas sejam reproduzidas por outros tribunais. As práticas inscritas nos 23 eixos temáticos podem ser acessadas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.
Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
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✨Mais uma vitória judicial da ANAJUSTRA Federal!✨
A Segunda Turma do Supremo reconheceu a validade da sentença obtida pela entidade sobre os Quintos/Décimos, afastando entendimento do TCU sobre a absorção da rubrica e garantindo aos associados o direito de mantê-la na aposentadoria.
Consequentemente, a decisão também restabelecerá o recebimento da parcela absorvida no último reajuste da categoria. 💪⚖️
Uma vitória coletiva que reafirma a força da categoria e o compromisso da ANAJUSTRA Federal em defender cada conquista dos servidores do Judiciário da União. 👏
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