Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
LINGUAGEM SIMPLES
Fonte: CNJ
25/06/2025
Inscrições para o selo começam em 30 de junho
O selo será entregue em 13 de outubro, Dia Internacional da Linguagem Simples.
Fonte: CNJ
Tribunais, conselhos e escolas judiciais de todo o Brasil já podem se preparar para a edição 2025 do Selo Linguagem Simples. O regulamento da premiação foi publicado na última segunda-feira (23/6), e as inscrições começam no dia 30 de junho. Órgãos da Justiça que tenham formalizado a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e desenvolvam práticas bem-sucedidas podem inscrever-se até 22 de agosto.
A certificação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece, dá publicidade, estimula e dissemina o uso da linguagem simples em todos os segmentos da Justiça e graus de jurisdição. A intenção é ampliar os esforços na aplicação da linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na comunicação em geral à sociedade, especialmente em decisões judiciais.
As iniciativas inscritas serão analisadas de acordo com os eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples: simplificação da linguagem em documentos; brevidade e objetividade nas comunicações; educação e capacitação do corpo técnico; uso de ferramentas tecnológicas; e parcerias institucionais. Os projetos concorrentes deverão encaixar-se em pelo menos um dos eixos e serão avaliados de acordo com critérios de eficiência, qualidade, criatividade, possiblidade de serem replicados para outras organizações, satisfação do usuário, alcance social e acessibilidade para pessoas com deficiência.
Os avaliadores ainda vão considerar o acompanhamento de recursos de acessibilidade nas soluções concorrentes ao selo. Trata-se do uso de soluções como tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição de elementos visuais relevantes, versões em leitura fácil, uso de imagens, ícones, legendas e elementos visuais de apoio à compreensão, além de fontes legíveis e leiaute acessível.
Órgãos do Judiciário que tenham formalizado o Pacto do Poder Judiciário pela Linguagem Simples estão aptos a se inscrever. Só poderão concorrer práticas já iniciadas ou concluídas. Cada participante poderá inscrever apenas uma iniciativa por eixo, sendo que uma mesma ação pode abranger mais de um eixo.
O selo será entregue em 13 de outubro, Dia Internacional da Linguagem Simples, a todos os inscritos que atingirem a partir de 45 pontos, de acordo com critérios definidos na Portaria CNJ n. 191/25.
