Tribunais debatem novo modelo para segurança cibernética do PJe

O novo modelo de governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no campo da segurança da informação foi um dos destaques do Encontro Nacional da Agenda Estratégica de Segurança Cibernética e Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizado em Brasília pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 20 e 21 de maio. Desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, o PJe é uma plataforma da Justiça brasileira que promove a digitalização dos serviços judiciais.

O evento reuniu magistradas, magistrados, servidoras e servidores de todas as esferas da Justiça brasileira para debater e trocar experiências sobre o fortalecimento da proteção digital no Poder Judiciário. O objetivo da agenda foi apresentar o novo modelo de governança no campo da segurança da informação, alinhado às diretrizes da Portaria CNJ nº 421, além de estabelecer papéis e fluxos para garantir a proteção de informações e salvaguarda dos sistemas e usuários da Justiça.

Durante a programação, o CNJ apresentou aos representantes dos tribunais o Programa Justiça [+Segura], nova iniciativa em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), voltada à segurança da informação e proteção de dados no Poder Judiciário. O Justiça [+Segura] promove uma atuação coordenada, colaborativa e estratégica diante dos desafios do ambiente digital para apoiar tribunais brasileiros na proteção de dados, sistemas e serviços essenciais.

Na abertura do encontro, a secretária-geral do CNJ, Clara Mota, destacou que o fortalecimento das estratégias de segurança cibernética está entre as prioridades da gestão 2025-2027. “Queremos dar passos substanciais na direção da cibersegurança. Esperem o lema de fazer o básico bem-feito, fazer o que precisa ser feito com eficiência e sobriedade. O PJe seguirá sendo priorizado, assim como nosso novo eixo de segurança cibernética, por meio do Programa Justiça [+ Segura]. Nossos projetos não chegam a lugar nenhum sem o engajamento dos tribunais. Precisamos que a rede exista enquanto espaço de comunicação e engajamento e contamos com o apoio de vocês para que o PJe siga fortalecido”, disse ela.

A coordenadora do Comitê Gestor da Justiça da União da Rede de Governança do PJe e desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Daldice Santana, reforçou a importância da cooperação entre tribunais para o fortalecimento da prestação jurisdicional. “Temos que estar prontos para o futuro e, para isso, dependemos de um PJe atualizado, forte e íntegro. Não é importante chegar primeiro, mas sim com a percepção de que ninguém ficou para trás”, resumiu.

De acordo com o coordenador do Comitê Gestor da Justiça dos Estados e do Distrito Federal da Rede de Governança do PJe e juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Diego de Almeida Cabral, a Portaria CNJ 421 inaugura um novo capítulo na história do PJe. “Discutir a governança do PJe é discutir a própria capacidade do Judiciário de entregar Justiça, integridade e escala. Estamos aqui para celebrar um marco histórico da inauguração da nova rede de governança do PJe, um passo de maturidade institucional de estabelecimento de um novo paradigma baseado no autogoverno e na corresponsabilidade”, destacou.

Coordenando a execução do evento, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Thiago Guerra destacou a centralidade do PJe na prestação jurisdicional e a importância de avaliar os desafios tecnológicos e institucionais para garantir melhor governança e segurança cibernética no Poder Judiciário. “O evento permitiu discutir caminhos para aprimorar o PJe, sempre com foco em uma atuação integrada, sustentável e capaz de atender às necessidades de todos os tribunais. Tivemos a oportunidade de fortalecer o alinhamento entre as cortes, trocar experiências e construir soluções de forma colaborativa”, concluiu.

Programa Justiça [+Segura]

Lançado em 2026, o Programa Justiça [+Segura] busca desenvolver e implementar soluções tecnológicas que fortalecem a segurança cibernética, a transparência e a integridade das informações. Por meio da cooperação entre tribunais, o programa amplia a salvaguarda dos sistemas e de quem os utiliza, contribuindo para aumentar a confiança da sociedade no ambiente digital da Justiça. O Programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).