Publicado glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário

Os tribunais brasileiros já podem estabelecer estratégias e planejamentos para o cumprimento das dez Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025. O Glossário das Metas Nacionais já está publicado no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com as classes e os assuntos processuais que serão considerados e as metodologias de cálculo para aferição do desempenho dos tribunais.

O glossário foi publicado na terça-feira (14/1), com mais antecedência do que nos anos anteriores, para que os tribunais possam conceber e executar seus planejamentos estratégicos a partir do início do ano. A orientação para agilizar a publicação do glossário foi dada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

A produção do glossário reflete a colaboração entre o CNJ e os órgãos de todos os ramos de Justiça aplicada na materialização das Metas Nacionais para a melhoria da eficiência, da transparência e da prestação dos serviços da Justiça em todo o país. O documento contou com o trabalho voluntário de servidores e servidoras de vários órgãos com sugestões ao trabalho realizado pelo Conselho e a revisão do material.

“Com o apoio desses servidores, o Glossário para as Metas Nacionais de 2025 teve sua publicação antecedida por uma prévia revisão e está mais ajustado à apuração das Metas de acordo com os assuntos correspondentes a cada segmento de Justiça”, destaca o coordenador do Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ) e juiz auxiliar da Presidência, Fábio Cesar dos Santos Oliveira.

O glossário traz, por exemplo, a modificação do período de apuração da Meta Nacional 1, de julgar mais processos que os distribuídos. Em 2025, será considerado o intervalo entre 20 de dezembro de 2024 e 20 de dezembro de 2025, para que o período de suspensão dos prazos processuais previsto no Código de Processo Civil não comprometa o cumprimento das metas. Também há novidades na aferição do cumprimento da Meta Nacional 3, de estímulo à conciliação, e na Meta Nacional 4, com foco nos processos de improbidade.

O glossário das Metas Nacionais em 2025 está disponível por segmento de Justiça.

Metas permanentes

Considerada um compromisso permanente do Judiciário, a Meta Nacional 1 traz o alvo de julgar mais processos do que os distribuídos. Como parte do monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, a Meta deve ser cumprida por todos os segmentos. Os tribunais terão de julgar quantidade maior de processos de conhecimento – isto é, na fase inicial de análise – do que o total de casos novos ingressados na Justiça no período previsto pelo glossário.

A Meta Nacional 2 também é uma meta permanente, assumida como compromisso do Judiciário desde 2009. Ela estabelece o julgamento dos processos mais antigos em tramitação na Justiça e, para cada segmento, há um percentual de cumprimento que leva em conta o tempo de tramitação do processo desde que ele foi iniciado na Justiça.

Nesse estoque, estão, por exemplo, processos distribuídos desde 2009 na Justiça Federal. O compromisso assumido pelos seis tribunais regionais federais em 2025 é que todos recebam sentença até o final deste ano. Também estão contabilizados nessa meta todos os processos de conhecimento pendentes há 15 anos ou mais na Justiça Estadual.

Entre os tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar 100% dos processos distribuídos até 31 dezembro de 2018; enquanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve julgar todos os processos distribuídos até o final do ano de 2019.

Já a Justiça Eleitoral deve analisar todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há seis anos ou mais. Além disso, a meta prevê o julgamento de todos os processos pendentes há cinco anos ou mais nos tribunais regionais do Trabalho, enquanto na Justiça Militar da União, deverão ser julgados todos os processos de conhecimento pendentes há cinco anos ou mais.

Há ainda esforços em todos os segmentos de Justiça para decidir sobre processos ingressados há pelo menos três anos, com prazos e estoques específicos, em diferentes graus de jurisdição – 1º e 2º graus, juizados especiais, turmas recursais e auditorias militares. Essas decisões contarão para cumprimento da Meta 2.

Metas do Judiciário

As 10 Metas Nacionais estabelecidas para 2025 foram aprovadas pelos participantes do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no encerramento do evento (3/12), em Campo Grande (MS). Entre elas, estão alvos concretos para o julgamento de processos sobre direito ambiental, atendimento a comunidades indígenas e quilombolas, combate à violência contra as mulheres e direitos das crianças, além de incentivo à inovação.