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ENPJ
Presidentes dos Tribunais Superiores apresentam desafios e resultados de 2024
O painel Panorama dos Tribunais Superiores abriu o segundo dia do 18.º ENPJ.
Fonte: CNJ
04/12/2024
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Panorama dos Resultados dos Tribunais Superiores.
Os presidentes dos tribunais superiores do Poder Judiciário divulgaram, na terça-feira (3/12), os avanços, as conquistas e os desafios enfrentados ao longo do ano de trabalho em cada um dos segmentos da justiça. O painel Panorama dos Tribunais Superiores abriu o segundo dia do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ) e foi conduzido pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso.
Em sua fala inicial, o ministro indicou que, diante do aumento de demandas que chegam até as instâncias superiores, é preciso compartilhar, ouvir sugestões e encontrar soluções para tornar o trabalho viável dentro dessas esferas de atuação.
Barroso compartilhou que, graças ao uso da repercussão geral bem regulamentada e da ampliação do plenário virtual no STF, foi possível reduzir substancialmente o acervo processual. Segundo o ministro, o volume de processos que tramitam atualmente no Supremo passou de 100 mil para cerca de 20 mil.
Na sequência, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, afirmou que existem mais de 330 mil processos naquele tribunal. Segundo o ministro, o volume pode ultrapassar a marca de meio milhão ao contabilizar os julgados somente neste ano. Nesse contexto, o presidente do STJ revelou que um dos maiores desafios enfrentados pela Corte diz respeito aos habeas corpus, que correspondem a 20% do que é distribuído aos gabinetes.
Entre os destaques positivos alcançados pelo tribunal, Herman Benjamin pontuou que, entre 2008 e 2024, o STJ julgou 1.003 recursos repetitivos. Esse tipo de julgamento cabe exclusivamente ao STJ, e é capaz de solucionar múltiplos processos sobre um mesmo tema. Benjamin também enalteceu a regulamentação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), com a criação de três câmaras de conciliação e mediação no Tribunal.
“Ampliamos os julgamentos virtuais, contemplando (quase) tudo, salvo as ações penais originárias e os embargos de divergência sobre o mérito”, destacou o ministro, que exaltou a adoção do trabalho virtual como suporte aos julgamentos presenciais.
Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou que o judiciário trabalhista é o que mais concilia, representando 27,1% dos processos em 1.º grau, o que resultou no montante de R$17,1 bilhão em conciliações realizadas.
Veiga destacou a criação de Cejuscs no âmbito do TST e o estabelecimento de importantes acordos de cooperação técnica com vários dos maiores litigantes do país. Ele afirmou ainda que, em pouco mais de um ano, houve a desjudicialização de mais de 30 mil processos, com índice de conciliação acima de 71%, e a distribuição de mais de R$1,2 bilhão de pagamentos aos credores.
“Tais acordos técnicos implicam uma política nacional de racionalização recursal. Com a dispensa de novos recursos em diversos temas, abreviam-se os processos de milhares de cidadãos, além de fomentar a quebra do paradigma de litigiosidade em todo o Brasil”, declarou o ministro.
Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o ministro Joseli Parente Camelo ressaltou o cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo CNJ como uma das principais realizações da Justiça militar, sobretudo aquelas relacionadas ao julgamento de processos de improbidade administrativa e à celeridade e eficiência nas análises.
“O julgamento de forma célere contribui para a manutenção da disciplina e hierarquia nas Forças Armadas, princípios que são fundamentais para garantir a estrutura e a eficiência nas operações militares e o cumprimento da missão de defesa da soberania nacional”, afirmou Camelo.
O ministro também destacou o projeto “Banco de Sentenças”, que disponibiliza interface de consultas integradas das decisões militares para ter parceria permanente entre o STM e os tribunais de justiça de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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O calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal, “Memórias do Judiciário”, foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Em fevereiro, foi a vez do Severino Artur da Silva, do TRT13, contar uma de suas memórias.
Fonte: CNJ
04/12/2024
