Valorização da representatividade negra é o destaque da abertura de seminário

Com auditório lotado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu na manhã desta terça-feira (5/11) o Seminário Boas Práticas em Equidade Racial no Judiciário. O evento promove a troca de experiências sobre iniciativas voltadas à equidade racial, implementadas em diferentes tribunais. O seminário também marca a entrega do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, que reconhece as melhores práticas para a inclusão de pessoas negras no sistema judiciário. Ao final do seminário, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, fará a entrega do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, que reconhece as melhores práticas para a inclusão de pessoas negras no sistema judiciário.

Na abertura, o presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, reafirmou o compromisso do órgão na defesa da causa racial. Ele citou, como exemplo, a mobilização nacional promovida pelo Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, a reserva de cotas nos concursos públicos da magistratura e a ação afirmativa promovida pelo conselho para a oferta de bolsas para estudantes negros e negras ingressarem na carreira.

“Aguardamos ainda que o Plenário do CNJ delibere sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. A aprovação dele será mais um passo importante para a Justiça do nosso país”, declarou Schoucair. O conselheiro do CNJ José Rotondano e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Cesar dos Santos Oliveira também compuseram a mesa de abertura.

Representando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Vera Lúcia Santana Araújo enalteceu a iniciativa do CNJ em torno da equidade racial. “Todo esse esforço certamente vai alavancar e assegurar a cidadania para a maioria da nossa população, que é exatamente o povo preto, que contribui cultural e materialmente para a riqueza em todos os sentidos do nosso imenso Brasil”, afirmou.

Durante o encontro, a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, expressou que esse foi um dia especialmente emocionante. “Nessa caminhada dentro da magistratura, é uma honra poder saudar uma ministra do TSE negra, isso é algo que seria impensável há alguns anos”, declarou.

A magistrada afirmou ainda que somente aqueles que atuam nessa pauta sabem o quanto era difícil o Brasil reconhecer que o racismo existia e que precisava ser combatido. “Nós já conseguimos ultrapassar essa etapa e hoje estamos aqui para celebrar as boas práticas que buscam modificar essa realidade”, celebrou. “Essa é uma boa oportunidade para lembrar que a palavra ensina, mas o exemplo arrasta”, disse.

De acordo com a supervisora do Programa de Equidade Racial do CNJ e juíza auxiliar da Presidência do órgão, Karen Luise Vilanova Batista de Souza, o evento marca um novo tempo em que a representatividade negra tem conquistado o seu espaço. “Talvez, há alguns anos, nós não teríamos sequer uma boa prática de equidade racial para mostrar, porque não se trazia a questão racial como uma centralidade para que a justiça fosse, de fato, promovida. Por isso, o evento de hoje nos mostra que estamos no caminho certo”, afirmou a magistrada.

Boas Práticas

O seminário reúne quinze boas práticas desenvolvidas pela Justiça. Os projetos estão divididos em quatros painéis temáticos: formação e sensibilização; inclusão e representatividade; acesso à Justiça e direitos comunitários; e combate ao racismo estrutural.

No primeiro painel, com foco em iniciativas de formação e sensibilização, foi exibida a prática do “Mutirão Racial: prioridade em processos judiciais”, executada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em novembro de 2023, em alusão ao Mês da Consciência Negra. A ação consistiu em um mutirão para priorizar julgamentos relacionados à temática racial, de cor, etnia e origem em todas as unidades judiciárias do Rio Grande do Norte com processos relacionados ao tema.

Como resultado, o TJRN conseguiu realizar 198 movimentações processuais no período do mutirão, em processos contendo assuntos relacionados à temática racial. Os processos receberam sentenças, decisões, citações e intimações, leituras de documentos/petições, certificações de prazos, incluindo trânsito em julgado ou arquivamentos, entre outros. Entre essas movimentações, foram proferidas 11 sentenças e 20 decisões pelas unidades judiciárias em todo o Rio Grande do Norte.