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PAUTAS LEGISLATIVAS
Presidentes de Senado, Câmara e STF se reúnem para discutir temas do Judiciário
Os três trataram de pautas do Judiciário e balanço das ações do Programa Pena Justa.
Fonte: Agência Senado
21/11/2025
O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu nesta quarta-feira (19), na residência oficial, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Davi (d) recebeu Edson Fachin e Hugo Motta para tratar de pautas legislativas e de programa da Justiça. Foto: Pedro Contijo/Senado Federal.
No encontro, os três trataram de pautas legislativas relacionadas ao Poder Judiciário em análise no Congresso Nacional. A conversa também incluiu um balanço das ações do Programa Pena Justa.
O que é o Programa Pena Justa
O Programa Pena Justa é uma iniciativa conjunta do CNJ e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em resposta ao reconhecimento, pelo STF, da situação crítica do sistema prisional.
O plano estabelece metas até 2027 para enfrentar a superlotação carcerária, melhorar a infraestrutura das unidades prisionais, assegurar serviços essenciais como saúde e educação e ampliar políticas de reintegração de pessoas privadas de liberdade.
Entre os eixos, estão o controle de entradas no sistema, a qualificação da gestão prisional e a promoção de oportunidades de retorno social.
Durante a reunião, Fachin apresentou um panorama dos avanços recentes do programa, conforme registrado em nota divulgada por Davi Alcolumbre.
NOTA À IMPRENSA
Recebi, na manhã desta quarta-feira (19), na Residência Oficial do Senado Federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta. Na pauta, tratamos das matérias legislativas de interesse do Poder Judiciário em tramitação no Congresso Nacional.
O ministro Fachin apresentou os avanços do Programa Pena Justa, iniciativa conjunta do Judiciário e do Executivo que busca enfrentar, com rigor técnico e humanitário, os desafios do sistema prisional brasileiro.
O diálogo permanente e responsável entre os Poderes é essencial para avançarmos, com celeridade e equilíbrio, na análise das propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros e das brasileiras, reafirmando o compromisso do Senado e do Congresso Nacional com o aperfeiçoamento das leis, a defesa dos direitos fundamentais e a construção de soluções que garantam justiça, proteção e cidadania para todo o Brasil.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
O evento reuniu magistrados e servidores de todas as esferas da Justiça…
Seguimos fortalecendo nossa presença junto aos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral. 💙
De 15 a 17 de junho, a ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE Bahia – 2ª turma, promovendo o relacionamento institucional e realizando o sorteio de brindes.
Esta foi a segunda participação da entidade no evento. De 9 a 11/6 estivemos no encontro da 1ª turma.
Quando se aposentou, a Jerusa, do TRT9, achou que finalmente teria tempo para fazer tudo o que havia deixado para depois.
Vieram os cuidados com a saúde, os filmes que estavam na lista há anos, uma viagem inesquecível para Paris… e também uma pergunta que muitos aposentados conhecem bem:
“E agora?”
A resposta ela encontrou aos poucos: em novos projetos, nos estudos, nas viagens, nos encontros com amigos, na convivência com a família e na decisão de continuar vivendo intensamente cada fase da vida.
Neste Dia do Servidor Público Aposentado, compartilhamos a história da Jerusa para homenagear todos aqueles que dedicaram anos ao serviço público e que seguem construindo novos capítulos, sonhos e conquistas.
🚨 A ANAJUSTRA Federal abriu o 3º grupo da ação coletiva que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.
No último dia 9, a Justiça Federal reconheceu que o benefício possui natureza compensatória e, por isso, não deve sofrer tributação. Além da suspensão da cobrança, a ação também busca a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 Quem pode participar? ✔️ Servidores que já recebem o Benefício Especial ✔️ Servidores que fizeram a migração para o Regime de Previdência Complementar da União
⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.
Fonte: Agência Senado
21/11/2025
