Tribunais se mobilizam para a XIX Semana Nacional da Conciliação

Na última edição, foram conduzidas 119.118 audiências de conciliação, resultando em 74.474 sentenças e decisões de acordo.

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A XIX edição da Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá entre os dias 4 e 8 de novembro, mobiliza tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais por todo país. Organizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2006, o evento busca solucionar em menos tempo, com menos burocracia e assegurando o direto das partes, a maior quantidade possível de conflitos judiciais. 

Durante a ação, que neste ano tem como tema “É tempo de conciliar”, serão promovidos mutirões de audiências de conciliação. Para isso, as cortes participantes selecionam processos com potencial para acordos e convocam as partes envolvidas para negociar.  

A conselheira e presidente da Comissão de Solução Adequada de Conflitos, Mônica Nobre, explica que existem dois tipos de conciliação: a processual, quando o caso já está em andamento na Justiça; e a pré-processual, que ocorre antes de a ação ser instaurada. Nesse último caso, o interessado busca uma solução com o auxílio de conciliadores ou mediadores. 

Audiência de conciliação realizada em 2023 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região

“A escolha pelo caminho da conciliação passa pela premissa básica de que os conflitos podem ser resolvidos extraprocessualmente, sem que necessariamente haja a judicialização, resultando em uma solução mais célere, menos onerosa e menos desgastante para as partes envolvidas”, comenta Mônica Nobre. 

Ainda de acordo com a magistrada, quando a solução é construída pelas partes, em conjunto, tende-se à obtenção de uma resposta que é considerada mais justa. “É uma oportunidade de construir uma resposta do tipo ganha-ganha, visto que ambas as partes chegam a um consenso, com a concessão mútua de parte a parte”, pontua a conselheira. 

A já tradicional iniciativa conta novamente com peças de divulgação preparadas pela Secretaria de Comunicação do CNJ. Os materiais podem ser acessados e adaptados pelos tribunais.

Programação 

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), por meio das centrais de conciliação instaladas nas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, programou a realização de mais de 2.500 audiências ao longo da Semana Nacional de Conciliação, com uma média de mais 500 audiências por dia.  

“Estima-se que cerca de 4 mil a 6 mil pessoas sejam atendidas diretamente ao longo desse período, considerando partes, advogados e demais envolvidos”, afirmou o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TRF-3), desembargador Hélio Nogueira. 

Os temas das audiências serão variados, abrangendo principalmente questões bancárias e conflitos envolvendo conselhos de classe profissional e seus associados, com o objetivo de regularizar situações que possibilitem o retorno ao exercício pleno de suas atividades. O desembargador comentou que haverá ainda a homologação de acordos envolvendo pensão estatutária e pagamentos de expurgos inflacionários a poupadores da Caixa Econômica Federal.  

Além das audiências, as centrais de conciliação do TRF-3 prestarão atendimento direto à população, fornecendo informações sobre direitos, deveres e serviços públicos disponíveis. “Será oferecida orientação sobre locais que prestam assistência jurídica gratuita, garantindo a ampliação do acesso à Justiça para aqueles que não possuem condições de arcar com os custos processuais”, afirmou o coordenador do (Nupemec/TRF-3).  

Mediação familiar

Em adesão à campanha nacional, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promoverá uma força-tarefa de mediação familiar, com aumento em 150% da pauta pré-processual durante a Semana da Conciliação. Para tanto, foram destacados mediadores que contarão com o apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público. 

“Normalmente, trabalhamos com uma pauta pré-processual de mediações de família de 400 ações por mês, para realizar efetivamente cerca de 310 mediações e obter ao menos 280 sentenças homologatórias de acordo. Durante a Semana Nacional da Conciliação, pautamos 600 processos”, explicou a coordenadora do Nupemec/TJDFT, juíza Marília Garcia Guedes.   

Na abertura do evento do TJDFT, haverá a entrega do Manual de Procedimentos do Projeto Inspira, que traz orientações de técnicas de mediação coletiva utilizadas na Ação Civil Pública n. 0703230-32.2022.8.07.0013 e da Ação Civil Pública n. 0000039-36.1993.8.07.0013.  

“As mediações foram focadas no Pacto pela Primeira Infância com o envolvimento de diversas entidades do Distrito Federal, resultando na elaboração do Manual de Procedimentos para acesso a vagas em creche do Distrito Federal”, explicou a magistrada. 

Engajamento

A força-tarefa para a promoção da XIX Semana Nacional da Conciliação também mobiliza o Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (TRT-3), que tem jurisdição em Minas Gerais. As 158 varas do trabalho mineiras receberam recomendações para adesão à campanha.  

“Recomendamos a todos os magistrados das varas do interior e da capital que fizessem uma pauta especial de conciliação com, no mínimo, três processos por dia para a tentativa de conciliação”, observou o 1.º vice-presidente do TRT-3 e coordenador do Nupemec, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira. 

Ainda segundo Oliveira, a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Conciliação do TRT-3 contará com a participação da presidência do TRT-3, bem como de representantes da OAB-MG e Ministério Público do Trabalho. “O nosso objetivo é dar ampla divulgação para a Semana da Conciliação e, assim como nos anos anteriores, consigamos um bom número de conciliações”, comentou o magistrado. 

Resultados animadores  

Na última edição, realizada em novembro de 2023, foram conduzidas 119.118 audiências de conciliação, resultando em 74.474 sentenças e decisões de acordo.  

No âmbito trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 18.ª Região (TRT-18) destacou-se como o que realizou o maior número de audiências (1.709). Na Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) liderou com 11.583 audiências. Já na área Federal, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) foi o que mais promoveu audiências, contabilizando 1.338. 

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