
CNJ lança treinamento para profissionais do Judiciário
Ferramenta disponibiliza processos e documentos em tempo real, promovendo maior…
Desde 1808, a Justiça Militar atua para garantir a ordem e os direitos no âmbito militar.
Neste 1º/4, ao completar 216 anos de existência, a Justiça Militar da União celebra uma trajetória repleta de momentos marcantes que influenciaram o cenário do Brasil. Desde sua criação até os dias atuais, a instituição desempenha um papel fundamental na preservação da ordem e na garantia dos direitos no âmbito militar.
O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo da Justiça Militar da União no Brasil. É a corte responsável por julgar em segunda instância os processos criminais militares e administrativos, além de exercer outras competências previstas em lei.
De acordo com os dados do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o STM é composto por um total de 1.138 servidores que atuam para assegurar o cumprimento da legislação militar e dos direitos dos militares. O tribunal conta, ainda, com 54 magistrados e 326 auxiliares (terceirizados e/ou estagiários).
Confira sete momentos marcantes da história:
1 – Criação do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1808)
Sob o comando de Dom João VI, o Brasil viu surgir o Conselho Supremo Militar e de Justiça, órgão pioneiro responsável por questões judiciais e militares no país. Este marco inaugurou a presença da Justiça Militar no território brasileiro, em 1 de abril de 1808. Foi um dos primeiros atos de Dom João em terras brasileiras, após vir com a família real e parte da corte portuguesa para o Brasil. Depois, o Conselho se tornou o Superior Tribunal Militar e última instância da Justiça Militar da União.
2 – Promulgação do Código de Organização Judiciária e Processo Militar (1920)
O código estabeleceu as bases organizacionais e processuais da Justiça Militar, consolidando sua estrutura e competências. Com a definição de circunscrições judiciárias e critérios de nomeação de juízes, a instituição ganhou maior eficiência e eficácia em sua atuação. Em janeiro do mesmo ano, o termo “Justiça Militar” passou a ser utilizado em substituição ao título “Supremo Tribunal e Auditores”.
3 – Inclusão do Supremo Tribunal Militar no Poder Judiciário (1934)
Com a Constituição de 1934, o Supremo Tribunal Militar foi elevado ao status de órgão do Poder Judiciário, o que fortaleceu a independência e legitimidade da corte. Essa mudança reforçou o papel da Justiça Militar na proteção dos direitos fundamentais.
4 – Promulgação da Constituição Republicana (1945)
A Constituição de 1945 trouxe importantes mudanças para a Justiça Militar ao estabelecer novas competências e limites de atuação. Com a alteração da nomenclatura para Superior Tribunal Militar, a instituição se modernizou para enfrentar os desafios do contexto político da época.
5 – Transferência do STM para Brasília (1973)
A mudança da sede do Superior Tribunal Militar do Rio de Janeiro para Brasília simbolizou a integração da instituição à capital federal e maior proximidade com os demais poderes da República. Essa medida reforçou a importância do STM no contexto político nacional.
6 – Constituição Federal de 1988
A Carta Magna de 1988 consolidou as bases da Justiça Militar, estabelecendo sua competência para julgar crimes militares definidos em lei. Com a garantia do devido processo legal e dos direitos humanos, a instituição reafirmou o compromisso com a justiça e a democracia.
7 – Sanção da Lei nº 13.774 (2018)
Esta lei trouxe mudanças significativas na atuação da Justiça Militar da União, conferindo novas atribuições aos Juízes Federais da Justiça Militar e ampliando a competência para processar e julgar civis que cometem crimes militares.
Fonte: STM
Acessos: 1025
Nosso giro regional pelos convênios presenciais mais perto de você continua!
Agora é a vez de quem vive ou passa pelo estado de Mato Grosso. 🌵
Selecionamos parcerias do nosso Clube de Vantagens que ajudam você a economizar em lazer, educação, saúde e até na hora de trocar de carro.
Deslize pro lado e confira! 🚗💊🎓
💡 Sentiu falta de alguma loja ou serviço? Conta pra gente! Mande sua sugestão pelo e-mail: beneficios@anajustrafederal.org.br ou pelo WhatsApp (61) 3322-6864.
#anajustrafederal #anajustra #convenio #clubedevantagens #associados #matogrosso #cuiaba
MURAL | PERMUTA E REDISTRIBUIÇÃO
Quinzenalmente vamos trazer aqui para você alguns dos servidores cadastrados em nosso mural de permutas e redistribuição.
Está interessado em mudar de estado e/ou o ramo do Judiciário Federal? Arrasta para o lado e confira algumas novidades da última quinzena.
👉 Os servidores podem se cadastrar para “permuta” ou “redistribuição” ou até mesmo as duas “modalidades”. Podem se inscrever associados ou não, mas apenas os primeiros recebem alertas de perfis compatíveis.
#anajustrafederal #anajustra #servidores
Sarah Dam Freitas, advogada da equipe de Direito Administrativo, Tributário e Previdenciário no escritório Ibaneis Advocacia, publicou artigo no Migalhas defendendo o reajuste dos quintos e décimos e trazendo para destaque a omissão do Executivo em promover a revisão geral anual (RGA).
Os argumentos e tese do texto embasam ações da ANAJUSTRA Federal para o reajuste da parcela.
“Em virtude da previsão do art. 15, §1º, da lei 9.527/1997, as parcelas de quintos e décimos dos servidores públicos somente são reajustadas pela revisão geral de remuneração. No entanto, há de se questionar: como garantir a preservação do valor real de tais parcelas se o Poder Executivo tem sido omisso quanto ao cumprimento de seu dever constitucional previsto no art. 37, X, da CF/88?”, destacou.
Leia o artigo na íntegra no nosso site
#anajustrafederal #quintos #decimos #vpni #rga #servidoresdojudiciarioferal
📱🎁 CADASTRO PREMIADO | CONCORRA A UM IPHONE 16
Ainda não atualizou seus dados na área restrtia?
Falta poucos dias para você concorrer a um iPhone 16, um notebook Dell e uma Alexa Echo Show. Siga nosso passo a passo e não fique de fora!
#anajustrafederal #cadastropremiado #atualizacaocadastral #associadoanajustrafederal #servidordojudiciariofederal
CLUBE DE VANTAGENS | NISSAN 🚗
Voltamos, agora com a parte 2 da nossa visita a Nissan!!
Fomos até uma concessionária conhecer os veículos que estão com desconto até maio.
📹 Assista ao vídeo e corra no perfil para ver a parte 1 com outra opção em promoção!
Se você já é associado ou dependente VIP, em anajustrabeneficios.com.br já pode conferir todos os modelos e descontos em uma tabela na página do parceiro.
#anajustrafederal #convenio #nissan #parte2
✨ A Páscoa nos convida a enxergar a vida com olhos de fé e esperança.✨
🙏 Que a certeza da ressurreição aqueça o seu coração, fortaleça seus sonhos e encha seus dias de significado.
Feliz Páscoa!
#anajustrafederal #anajustra #pascoa #fé #esperanca