Aniversário da JM: 7 momentos marcantes dos 216 anos de história

Fonte: Assessoria

01/04/2024

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Neste 1º/4, ao completar 216 anos de existência, a Justiça Militar da União celebra uma trajetória repleta de momentos marcantes que influenciaram o cenário do Brasil. Desde sua criação até os dias atuais, a instituição desempenha um papel fundamental na preservação da ordem e na garantia dos direitos no âmbito militar.

O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo da Justiça Militar da União no Brasil. É a corte responsável por julgar em segunda instância os processos criminais militares e administrativos, além de exercer outras competências previstas em lei.

De acordo com os dados do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o STM é composto por um total de 1.138 servidores que atuam para assegurar o cumprimento da legislação militar e dos direitos dos militares. O tribunal conta, ainda, com 54 magistrados e 326 auxiliares (terceirizados e/ou estagiários).

Confira sete momentos marcantes da história:

1 – Criação do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1808)

Sob o comando de Dom João VI, o Brasil viu surgir o Conselho Supremo Militar e de Justiça, órgão pioneiro responsável por questões judiciais e militares no país. Este marco inaugurou a presença da Justiça Militar no território brasileiro, em 1 de abril de 1808. Foi um dos primeiros atos de Dom João em terras brasileiras, após vir com a família real e parte da corte portuguesa para o Brasil. Depois, o Conselho se tornou o Superior Tribunal Militar e última instância da Justiça Militar da União.

2 – Promulgação do Código de Organização Judiciária e Processo Militar (1920)
O código estabeleceu as bases organizacionais e processuais da Justiça Militar, consolidando sua estrutura e competências. Com a definição de circunscrições judiciárias e critérios de nomeação de juízes, a instituição ganhou maior eficiência e eficácia em sua atuação. Em janeiro do mesmo ano, o termo “Justiça Militar” passou a ser utilizado em substituição ao título “Supremo Tribunal e Auditores”.

3 – Inclusão do Supremo Tribunal Militar no Poder Judiciário (1934)
Com a Constituição de 1934, o Supremo Tribunal Militar foi elevado ao status de órgão do Poder Judiciário, o que fortaleceu a independência e legitimidade da corte. Essa mudança reforçou o papel da Justiça Militar na proteção dos direitos fundamentais.

4 – Promulgação da Constituição Republicana (1945)
A Constituição de 1945 trouxe importantes mudanças para a Justiça Militar ao estabelecer novas competências e limites de atuação. Com a alteração da nomenclatura para Superior Tribunal Militar, a instituição se modernizou para enfrentar os desafios do contexto político da época.

5 – Transferência do STM para Brasília (1973)

A mudança da sede do Superior Tribunal Militar do Rio de Janeiro para Brasília simbolizou a integração da instituição à capital federal e maior proximidade com os demais poderes da República. Essa medida reforçou a importância do STM no contexto político nacional.

6 – Constituição Federal de 1988
A Carta Magna de 1988 consolidou as bases da Justiça Militar, estabelecendo sua competência para julgar crimes militares definidos em lei. Com a garantia do devido processo legal e dos direitos humanos, a instituição reafirmou o compromisso com a justiça e a democracia.

7 – Sanção da Lei nº 13.774 (2018)
Esta lei trouxe mudanças significativas na atuação da Justiça Militar da União, conferindo novas atribuições aos Juízes Federais da Justiça Militar e ampliando a competência para processar e julgar civis que cometem crimes militares.

Fonte: STM