Abrir no whatsapp

Projeto que regula IA é apresentado ao Senado após trabalho da comissão liderada pelo ministro Cueva

A proposta cria normas gerais para desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de IA, com o objetivo de proteger direitos fundamentais e garantir sistemas seguros e confiáveis.
Logo Ana justra Fonte: STJ
05/05/2023

O projeto de lei que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil foi apresentado ao Senado Federal, na quarta-feira, 3, pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco. O texto é resultado do trabalho de uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, responsável por propor subsídios à regulação do tema no país.

A proposta cria normas gerais para desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de IA, com o objetivo de proteger direitos fundamentais e garantir sistemas seguros e confiáveis. Ela tem cinco pilares estruturantes: i) princípios; ii) direitos dos afetados; iii) classificação de riscos; iv) obrigações e requisitos de governança dos sistemas de IA; e v) supervisão e responsabilização.

Durante o ano de 2022, a comissão liderada pelo ministro Cueva promoveu debates com especialistas e representantes da sociedade civil, e mapeou as principais propostas regulatórias e os desafios no Brasil e no mundo a respeito da IA. Foram realizadas diversas audiências públicas, além de um seminário internacional, sendo ouvidos mais de 60 especialistas na matéria.

“Conseguimos, por unanimidade, aprovar um trabalho em uma comissão que congrega especialistas da mais alta qualidade, todos eles devotados ao estudo de áreas específicas. Seguimos a média do que se pensa hoje no mundo quanto à regulação da inteligência artificial”, afirmou o ministro no ato de entrega do relatório final da comissão ao presidente do Senado.

Comissão reuniu especialistas de todo o Brasil

A comissão teve como relatora a professora Laura Schertel Mendes, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e contou com a participação dos seguintes membros titulares: Bruno Bioni, especialista em privacidade e proteção de dados; os advogados Danilo Doneda, Fabricio da Mota Alves, Wederson Siqueira, Thiago Sombra, Estela Aranha, Clara Iglesias Keller e Mariana Valente; os professores Ana Frazão, da UnB, Filipe Medon, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Miriam Wimmer e Georges Abboud, do Instituto Brasiliense de Direito Público, Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Juliano Maranhão, da Universidade de São Paulo; o perito criminal da Polícia Federal Frederico Quadros D’Almeida e o consultor legislativo do Senado Victor Marcel Pinheiro.

O relatório da comissão prestou uma homenagem ao professor Danilo Doneda, que deu importantes contribuições ao texto final e faleceu no dia 4 de dezembro de 2022.

Acessos: 906

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho.

Em setembro, conhecemos a homenagem compartilhada por Filipe Sampaio Canito, do TRT7, ao amigo Fellyppe Carlos Santos de Lima.

A fotografia, que reúne pessoas queridas ao redor de Fellyppe, representa uma amizade que começou no trabalho e permanece eternizada no coração de todos que conviveram com ele.

Uma história de afeto e saudade que mostra como algumas amizades permanecem conosco, onde quer que estejamos.

8 0
Open post by anajustra with ID 17859705309694985
Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho. Em setembro, conhecemos a homenagem compartilhada por Filipe Sampaio Canito, do TRT7, ao amigo Fellyppe Carlos Santos de Lima. A fotografia, que reúne pessoas queridas ao redor de Fellyppe, representa uma amizade que começou no trabalho e permanece eternizada no coração de todos que conviveram com ele. Uma história de afeto e saudade que mostra como algumas amizades permanecem conosco, onde quer que estejamos.
8 0

Chegou o dia do sorteio do Mês dos Pais da ANAJUSTRA Federal 🎉💙

Assista ao vídeo e conheça os 36 ganhadores dos prêmios 🎥 ou, se preferir, acesse anajustrafederal.org.br e confira a relação com os nomes.

A ação integra as iniciativas da ANAJUSTRA Federal voltadas à valorização dos associados e, neste mês, marcou a celebração do Dia dos Pais. Em maio, a entidade também realizou uma ação semelhante, com a distribuição de 36 presentes entre as associadas mulheres, em comemoração ao Dia das Mães.

Parabéns aos ganhadores!

22 6
Open post by anajustra with ID 18123417643847107
Chegou o dia do sorteio do Mês dos Pais da ANAJUSTRA Federal 🎉💙 Assista ao vídeo e conheça os 36 ganhadores dos prêmios 🎥 ou, se preferir, acesse anajustrafederal.org.br e confira a relação com os nomes. A ação integra as iniciativas da ANAJUSTRA Federal voltadas à valorização dos associados e, neste mês, marcou a celebração do Dia dos Pais. Em maio, a entidade também realizou uma ação semelhante, com a distribuição de 36 presentes entre as associadas mulheres, em comemoração ao Dia das Mães. Parabéns aos ganhadores!
22 6