O ano de 2022 terminou com 23 novas iniciativas incluídas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Desde a implantação da plataforma, em 2019, 97 experiências desenvolvidas pelo Judiciário já foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluídas no repositório após comprovação de eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade de replicação, satisfação do usuário, alcance social e contribuição para desburocratização da Justiça.

A plataforma está disponível e acessível para a população judiciária e sociedade civil no site do CNJ. As 23 práticas incluídas em 2022 foram cadastradas em nove dos 23 eixos existentes. Sete delas tratam sobre temas de Sustentabilidade e Meio Ambiente. As outras dezesseis iniciativas abordam aspectos de Acesso à justiça; Cooperação Judiciária Nacional; Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas; Gestão de Pessoas; Planejamento e Gestão Estratégica; Justiça e Cidadania; Gestão Documental; e Mediação e Conciliação.

No eixo Mediação e Conciliação, um dos programas aprovados foi o Conciliação em Domicílio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que permite ao oficial de justiça atuar como parceiro no processo conciliatório no cumprimento dos mandados. Já o projeto Conte Conosco, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), está relacionada ao Eixo Planejamento e Gestão Estratégica e visa auxiliar as varas trabalhistas de Rondônia e do Acre com técnicas de gestão estratégica, monitoramento de problemas e avaliação de desempenho.

Reconhecimento e visibilidade
A inclusão de práticas no Portal é um reconhecimento das boas iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário. No Portal, os materiais ficam disponíveis para pesquisa, aproveitamento, consulta, compartilhamento e replicação em outras unidades judiciárias. As iniciativas aprovadas também concorrem automaticamente em categorias específicas de algumas premiações, como é o caso do eixo temático “Mediação e Conciliação” para o Prêmio Conciliar é Legal e do eixo “Sustentabilidade e Meio Ambiente” para o Prêmio Juízo Verde.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por exemplo, teve seu programa Fórum Digital aprovado no eixo Acesso à Justiça do Banco de Boas Práticas e venceu a 19º Prêmio Innovare na categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça. Anualmente, a categoria do Prêmio Innovare relativa ao CNJ indica um eixo temático para possibilitarem dar visibilidade a diferentes questões.

Resultados concretos
Criado pela Portaria CNJ n. 140/2019, o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário atende também à determinação da Resolução CNJ n. 325/2020, que prevê a promoção e a divulgação das práticas de sucesso desenvolvidas pelos tribunais. Desde a sua criação, o portal recebeu 443 experiências a serem analisadas. Para serem admitidas, as práticas devem ter sido implementadas há, no mínimo, um ano, e é necessário que as ações tenham resultados concretos para apresentar.

Para integrar a plataforma, as ações são avaliadas por unidades técnicas com competência correlacionada com o tema da prática e contam com o apoio do Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ).

O processo de seleção tem início com o cadastramento da proposta em formulário eletrônico contido no próprio Portal. As propostas podem ser apresentadas por profissionais do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. O acesso é dado pelos administradores regionais de cada tribunal e também pelo DGE.

Na sequência, a prática passa por uma análise detalhada, conforme os critérios de admissão. A inclusão no Portal é aprovada pelo Plenário do Conselho e é um reconhecimento das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário.

Texto: Regina Bandeira