28 de fevereiro: o dia em que o STF nasceu
São 135 anos de história.
Ao iniciar a correição no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) na manhã de segunda-feira, 4/11, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, afirmou que a Justiça do Trabalho é o melhor ramo do Poder Judiciário do Brasil. Essa é a 23ª e a penúltima correição feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho em seu mandato como corregedor-geral.
“Nós somos a Justiça mais rápida, a que dá mais acesso ao jurisdicionado, a que mais concilia e a que mais executa”, afirmou durante a apresentação e as explicações sobre a atividade correicional para a direção do Tribunal Regional. “Por isso, a cada correição que faço, tenho a certeza que fiz a escolha profissional correta”.
O ministro Lelio Bentes citou dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para fundamentar sua afirmação. De acordo com o documento, publicado anualmente, a Justiça do Trabalho leva em média nove meses para proferir sua primeira decisão, enquanto o segundo ramo do Poder Judiciário mais bem classificado nesse quesito demora o dobro do tempo.
“Nosso índice de conciliação é de 44%, e mais da metade dos R$ 27 bilhões que transferimos aos autores das ações trabalhistas em 2018 foi decorrente de acordo”, pontuou o corregedor-geral, que destacou a importância dos centros de conciliação (Cejusc) para esse resultado. “Dos R$ 14 bilhões conciliados no ano passado, R$ 3 bilhões foram homologados nos Cejuscs, e digo isso na frente de uma especialista e estimuladora da conciliação”, elogiou o ministro, referindo-se aos 12 Cejuscs implantados pela presidente do TRT, desembargadora Mari Eleda, em sua gestão.
Por fim, o ministro disse que a correição, além de ser uma oportunidade de conhecer mais de perto as rotinas e o funcionamento dos tribunais, é uma forma de reconhecer e dar visibilidade ao trabalho de servidores e magistrados da Justiça do Trabalho. “Nosso quadro é vocacionado. Todos nós sabemos da importância de nosso trabalho e o fazemos com muita dedicação e muito amor”, concluiu.
Correição
O procedimento é realizado a cada dois anos em todos os TRTs e busca contribuir para o aprimoramento dos serviços oferecidos à população, por meio de fiscalização e avaliação do funcionamento das unidades administrativas e judiciárias. Ao final, o ministro apresenta um relatório com as boas iniciativas identificadas e as recomendações para tornar mais eficiente o trabalho do Tribunal Regional.
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De autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a iniciativa busca tornar obrigatória e periódica a revisão anual dos vencimentos, conforme previsto na Constituição.
A votação está aberta e precisa de apoio para avançar.
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