Folha publica posicionamento da ANAJUSTRA sobre PEC 6/19

Fonte: Anajustra

21/02/2019

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Foto: Valdecir Galor, SMCS.

Entidades sindicais criticaram nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro.

Manifesto assinado por oito centrais sindicais, entre elas Central Sindical e Popular Conlutas e a Força Sindical, defende que seja criado um calendário para a realização de mobilizações de massa contra o que as entidades chamam de “fim das aposentadorias”. 

Os sindicatos preveem também a realização de um dia nacional de mobilizações, em data a ser definida. No texto, as centrais falam em uma amplo “chamamento da população para que defenda a Previdência”. Também prometem que ampliarão sua atuação junto ao congresso Nacional.

Atinagoras Lopes, membro da secretaria executiva nacional da CSP Conlutas, diz que, levando em conta o conteúdo da reforma do governo, o que ele chama de privatização da seguridade social, não há possibilidade de negociação.

Ele afirma que deverão ser convocados dias de paralisação e uma greve geral de trabalhadores, aos moldes da realizada durante o governo de Michel Temer (MDB) em abril de 2017.

“Do ponto de vista dos trabalhadores brasileiros que ganham até um salário mínimo é um ataque muito grande, colocando sobre eles a ameaça de receber uma aposentadoria de R$ 500.”

Em nota enviada à imprensa, a Força Sindical chamou a reforma da Previdência proposta pelo governo de perversa e disse que ela só prejudica os trabalhadores menos favorecidos economicamente. 

A entidade afirma lutar por uma Previdência universal e sem privilégios.

Segundo a Força Sindical, quaisquer alterações precisam ter como princípio básico que os aposentados recebam benefícios com valores suficientes para oferecer-lhes uma vida saudável e digna. 

“Pagar um valor abaixo do estabelecido pelo salário mínimo é entregar apenas uma “esmola” para os milhões de aposentados que ajudaram a construir este País.”

A Força Sindical afirma que, caso a reforma seja aprovada, os trabalhadores que começaram a contribuir mais cedo ao INSS serão os mais afetados. 

Além disso, diz que o novo sistema vai aumentar em cerca de dez anos o tempo de trabalho. 

As centrais sindicais vão realizar um ato na Praça da Sé, em São Paulo, como forma de protesto contra o fim da aposentadoria no próximo dia 20, segundo a Força Sindical.

O presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) , Antonio Neto, disse que a proposta do governo é uma versão piorada da reforma que o ex-presidente Michel Temer (MDB) tentou aprovar em seu governo.

“Essa proposta representa a velha estratégia de arrochar a aposentadoria da imensa maioria do povo, sem atacar prioritariamente as regalias, a sonegação das grandes empresas, a falta de contribuição do setor agroindustrial, além de privatizar o novo regime de capitalização”, disse em nota.

Ele afirma que o governo deveria iniciar uma reforma cortando privilégios de militares e banqueiros, colocando o ministro da Economia Paulo Guedes no segundo grupo.

A ANAJUSTRA (Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho) também se posicionou contra a reforma, afirmando que ela penaliza toda a população com a retirada de direitos e condena gerações de contribuintes.

“Fala-se em corte de privilégios, sem mencionar, por exemplo que os servidores públicos da União contribuem para o regime mesmo depois de aposentados ou que não possuem FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).”

A ANAJUSTRA também afirma que outras alterações foram feitas no passado para equalizar as contas do funcionalismo —como a instituição do Regime de Previdência Complementar, obrigatório para quem entrou no serviço público depois de 2013 e opcional para os demais.

A entidade diz que a proposta de reforma só ataca um dos lados do alegado déficit público, sem combater, por exemplo, sonegações e desvios.

A ANAJUSTRA afirma que concorda que o equilíbrio das contas públicas deve ser uma prioridade, entretanto, acredita que existem maneiras de fazer isso sem violar direitos de quem passou anos contribuindo e confiando na boa fé da Administração Pública.

A UGT (União Geral dos Trabalhadores) afirma estar fazendo uma ampla análise do projeto apresentado nesta quarta-feira.

Em nota, a entidade diz ver com preocupação o fato de o artigo 40 da reforma fazer referência a uma futura lei complementar do poder executivo para dispor sobre as normas gerais de organização, de funcionamento e de  responsabilidade previdenciária na gestão dos regimes próprios de  previdência social.

“Isso pode ser um cheque em branco para o Governo. Essa questão nos preocupa, pois estamos discutindo o futuro do trabalhador. Por esta razão, somos contra aquilo que não está descrito na lei.”

A UGT diz defender um regime Único de Previdência, igualitário para todos os brasileiros, e não puxadinhos que garantam a continuidade de privilégios.