TST sedia seminário sobre desburocratização do Poder Judiciário

O Tribunal Superior do Trabalho sediou, nesta quinta-feira, 29, o seminário “Desburocratização do Poder Judiciário”, que tem como proposta debater formas de racionalizar atos e procedimentos administrativos da Justiça.

Entre outros temas, o seminário tratou dos impactos da Lei 13.726/2018, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público, e dos custos sociais e econômicos da burocracia no Judiciário.

Abertura

Na abertura do evento, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, ressaltou a relevância de o Poder Judiciário discutir meios de tornar a Justiça cada vez mais acessível e eficiente. O ministro lembrou iniciativas históricas que o poder público brasileiro buscou para tornar o Judiciário mais célere e menos burocrático, como a criação dos Juizados de Pequenas Causas, na década de 80, e a criação do CNJ, em 2005.

“Lá se foram para a história os livros de cargas, as filas de advogados nos balcões dos juízos na busca de um processo físico para que lhes fosse concedida uma vista”, lembrou. “Cada composição do CNJ traz novas melhorias significativas, como essa”, completou.

A mesa de abertura, presidida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, foi composta ainda pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge; pela advogada-geral da União, Grace Mendonça; pelo ministro do TST e conselheiro do CNJ Aloysio Correa da Veiga; e pelo senador Antonio Anastasia (PSDB/MG).

Cultura de burocratização

O ministro Dias Toffoli fez questão de enfatizar a importância da Lei 13.726/2018 para desburocratizar a Justiça. Segundo o presidente do CNJ, a aprovação da norma só confirmou o quanto o Estado brasileiro é burocratizado. “É na perspectiva de redução da burocracia disfuncional que reside a importância desse evento”, destacou.

Toffoli celebrou também a presença de representantes de todas as funções essenciais à Justiça – a magistratura, o Ministério Público e as advocacias pública e privada. “O diálogo é uma importante medida de desburocratização”, ressaltou. “A ideia é, a partir desse seminário, criar uma rede que envolva o Poder Judiciário internamente e juntamente com as demais funções com esse propósito”.

Desenvolvimento tecnológico

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o Poder Judiciário, como não poderia ser diferente, se beneficiou e vai continuar a se beneficiar da profunda transformação tecnológica vivenciada no mundo nas últimas décadas. Na sua avaliação, esses mecanismos tendem a trazer cada vez mais praticidade, celeridade e desburocratização ao jurisdicionado e às atividades judiciais.

Confiança e celeridade

A procuradora-geral da República enalteceu a iniciativa da Justiça de discutir o tema e afirmou que a desburocratização aumenta a confiança, a celeridade processual e a segurança jurídica. Raquel Dodge assinalou que todas as esferas dos Poderes podem e devem contribuir. “A aposta que o Poder Judiciário faz em torno desse tema é relevante, inédita e modernizante”, concluiu.

Desafogar demandas

Grace Mendonça destacou que a administração pública tem buscado estabelecer novos pilares na sua relação com o administrado. Segundo a advogada-geral da União, os esforços para encontrar mecanismos de simplificação e de desburocratização visam garantir o princípio da eficiência. “A União, as autarquias e as fundações são responsáveis pelo maior número de demandas perante o Poder Judiciário e, por isso, também temos responsabilidades para com esse sistema de justiça”, disse. “Na AGU, temos buscado colaborar e desafogar todo esse volume de demandas”.