Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
Confira decisões do STF do último ano que mostram a Constituição em ação…
Adiada votação da proposta de renegociação da dívida dos estados
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Fonte: Anajustra
A votação do projeto que renegocia dívidas de estados e do Distrito Federal com o governo federal foi adiada para a semana que vem.
A proposta prevê o alongamento das dívidas por 20 anos, se forem cumpridas medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal. O texto estabelece que os governos não poderão gastar com servidores mais do que o gasto do ano anterior, corrigido pela inflação.
O projeto encontra muita resistência, e a discussão nesta terça foi acompanhada da galeria do plenário por representantes dos servidores públicos, que ameaçaram greve geral em caso de aprovação.
Para o deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, a proposta vai afetar a oferta de serviços essenciais à população.
“Esse projeto é um garrote sobre os estados, um garrote que vai impedir o atendimento nos serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social, de ciência e tecnologia em todo o país.”
Depois de o texto ser criticado por lideranças de diversos partidos, o líder do governo, André Moura, concordou com o adiamento da votação.
“Acima de tudo, os servidores públicos estarão preservados. O governo atual do diálogo, da democracia, do respeito ao parlamento brasileiro, nós vamos aqui aceitar a proposta, vamos discutir, vamos dar mais tempo para o relator, o deputado Esperidião Amin, mas que na próxima semana eu tenho certeza que o compromisso desse parlamento é com a aprovação da matéria.”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não colocará outras matérias em pauta antes de concluída a análise do projeto das dívidas dos estados. Nesta semana, não haverá mais votações no plenário.
A oposição também anunciou que vai obstruir as análises enquanto não for marcada sessão para votar o pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha.
Depois da sessão da Câmara, deputados e senadores se reuniram em sessão do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais que trancavam a pauta. Os vetos em que havia acordo foram mantidos, mas os mais polêmicos, como o feito à possibilidade de reserva de 10 por cento dos recursos federais para a construção de imóveis do Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes, tiveram votação adiada, pois não havia mais quórum.
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