Justiça do Trabalho se destaca no cumprimento das metas 6 e 7 de 2015

Fonte: Anajustra

26/11/2015

A Justiça do Trabalho se destacou no cumprimento da Meta 6, que têm o objetivo de priorizar o julgamento de ações coletivas, e da Meta 7, cujo alvo são os processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, conforme o levantamento parcial feito pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cumprimento das metas de 2015 referente ao período de janeiro a setembro. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) cumpriram, no 1º grau, 93,63% da Meta 6 e 87,85% no 2º grau, julgando 12.031 ações coletivas nas duas instâncias. Já em relação a Meta 7, o cumprimento pela Justiça Trabalhista foi de 99,94%, com o julgamento de 193.019 processos.

A Meta 6 foi adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal e pela Justiça do Trabalho, e determinou o julgamento, neste ano, das ações coletivas distribuídas no primeiro grau das Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Tribunal Superior do Trabalho (TST) até 31 de dezembro de 2012 e, no segundo grau, dos processos ajuizados até 31 de dezembro de 2013. Os tribunais cumpriram 45,91% da meta, em relação ao primeiro grau, e 38,97%, no que se refere ao segundo grau.

Em relação ao primeiro grau, a Justiça Estadual cumpriu a meta em 36,87%, julgando 22.670 dos 61.489 processos pautados. A região de maior destaque foi a Centro-Oeste, em que os tribunais atingiram, juntos, 53,06% do objetivo, julgando 3.872 processos. Já em relação ao segundo grau da Justiça Estadual, foram julgados 8.721 processos, o que representou 30,61% da meta. Os Tribunais de Justiça de Goiás (TJGO), Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Rio de Janeiro (TJRJ) cumpriram 100% da meta em relação aos processos de segundo grau.

Interesse coletivo

As ações coletivas são propostas geralmente pelo Ministério Público ou associações, e representam o interesse de uma grande quantidade de pessoas. Um exemplo de processo julgado neste ano pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) – que cumpriu 79,82% da meta no primeiro grau e 90,36% no segundo grau – foi em relação à desocupação da orla do Lago Paranoá, em Brasília. Com a decisão, em uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público, o Governo do Distrito Federal ficou autorizado a dar prosseguimento à operação de derrubada, com a finalidade de permitir que toda a população pudesse usar a área, até então restrita a proprietários das residências nobres ao redor do lago.

Os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) cumpriram a Meta 6 em 63,98%, julgando 8.247 processos de primeiro grau. Entre eles, destacou-se o TRF da 5ª Região, que abarca os estados do Nordeste. O TRF5 cumpriu a meta em 86,16%, julgando 1.033 ações coletivas distribuídas até o fim de 2012. Já em relação às ações coletivas que tramitam no segundo grau, os TRFs cumpriram a meta em 31,12%, julgando 3.114 processos do tipo.

Grandes litigantes

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o TST têm como objetivo, no que se refere à Meta 7, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos 10 maiores litigantes em relação ao ano anterior. A Justiça do Trabalho conseguiu cumprir 99,94%, julgando 193.019 de janeiro a setembro, sendo que 10 TRTs conseguiram cumprir mais de 100% da meta.

Nos Tribunais de Justiça, a Meta 7 tinha como objetivo a gestão estratégica das ações de massa com identificação e monitoramento do acervo de demandas repetitivas. A Justiça Estadual cumpriu 61,84% da meta, com destaque para os Tribunais de Justiça de Sergipe (TJSE), Rio Grande do Norte (TJRN), Mato Grosso do Sul (TJMS), Espírito Santo (TJES), Minas Gerais (TJMG), Rio de Janeiro (TJRJ) e Rio Grande do Sul (TJRS) – que cumpriram a meta.

Execuções

A Meta 5 de 2015, cujo alvo são os processos de execução, foi cumprida, até setembro, em 99,67% pela Justiça Trabalhista e pela Justiça Federal. Separadamente, a Justiça do Trabalho atingiu 112,50% da meta e a Justiça Federal, 75,20%. A Meta 5 prevê baixar, em 2015, na Justiça Federal, uma quantidade maior de processos de execução não fiscal do que o total de casos novos que ingressou no ano. Em relação à Justiça do Trabalho, a meta é baixar uma quantidade maior de processos de execução – incluindo fiscal e não-fiscal – do que o total de casos novos que ingressaram em 2015.

De acordo com o Relatório Justiça em Números 2015, o maior gargalo da litigiosidade do Poder Judiciário está na fase de execução, que abrange 51% do acervo de 70,8 milhões de processos. A maior parte do acervo de execução concentra-se na Justiça Estadual, com 82,5% dos processos. Na Justiça Federal, estão 11,5% dos processos e na Justiça do Trabalho, 6%. A Meta 5 de 2015, entretanto, não abrange a Justiça Estadual nem as execuções fiscais na Justiça Federal.