Proposta aprovada pelo CJF prevê criação de nove varas na 1ª Região
As varas federais serão distribuídas nas Seções Judiciárias do Distrito…
CNJ promove estudo para avaliar impacto do PJe na produtividade da Justiça
–
Fonte: Anajustra
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) selecionará uma entidade de pesquisa para estudar a relação entre a produtividade dos tribunais brasileiros e o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A proposta é conhecer melhor o impacto do sistema de tramitação eletrônica de ações judiciais desenvolvido pelo Conselho em tribunais onde já foi implantado. Atualmente, 44 tribunais utilizam o PJe, o que garante a 6,2 milhões de processos tramitação em ambiente virtual, ágil e transparente.
No estudo será comparada a produtividade dos tribunais em relação aos processos que tramitaram em papel e aqueles que tramitaram em meio eletrônico. Para assegurar que os resultados sejam cientificamente relevantes, deverão ser respeitados alguns parâmetros, segundo o diretor de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Santiago Varella. “O método da pesquisa será comparativo. Assim, serão comparados processos de classes e assuntos similares, que tenham tramitado em unidades judiciárias parecidas, em termos de mão de obra, tipo de competência e nível de especialização”, afirmou.
Segundo Varella, a ideia é identificar os fatores que mais influenciam a produtividade no uso do PJe. Por isso, os pesquisadores terão de apresentar resultados em termos quantitativos e qualitativos, após descreverem os recursos disponíveis e custos das varas analisadas e entrevistarem seus respectivos servidores e magistrados. “Os resultados terão de levar em conta os recursos utilizados, os resultados obtidos e o custo dos processos, a exemplo da mensuração feita pelo Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus)”, afirmou.
O IPC-Jus é um dos indicadores do anuário estatístico do Poder Judiciário “Justiça em Números”, do CNJ, que classifica os tribunais brasileiros de acordo com as suas despesas, a quantidade de processos que nele tramitam, além do número de seus magistrados, servidores e trabalhadores auxiliares. Como há tribunais em que o PJe opera há quase cinco anos e outros onde a implantação foi mais recente, a amostra deverá contemplar apenas os tribunais com mais tempo de experiência com o sistema.
“A amostra de tribunais analisados abrangerá apenas tribunais que utilizem o PJe há mais tempo, como a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho”, disse a diretora técnica do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Thamara Medeiros. De acordo com ela, as pesquisas serão realizadas durante doze meses, contados a partir da data de assinatura do contrato entre CNJ e a instituição de pesquisa, que poderá ser pública ou privada, desde que sem fins lucrativos. “Como o nome das instituições escolhidas será conhecido em janeiro, é provável que tenhamos resultados até o fim de 2016”, afirmou.
A contratação do estudo está prevista no edital da “Série Justiça Pesquisa”, que vai selecionar instituições de pesquisa para analisar políticas públicas e ações do Judiciário brasileiro. Ao todo serão realizadas dez pesquisas, com dois eixos temáticos: Políticas Públicas do Poder Judiciário e Direitos e Garantias Fundamentais. Entre os temas que serão objeto da investigação científica estão conciliação, litigância, Lei Maria da Penha, sistema carcerário e ações coletivas.
Acessos: 0
