Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…

Uma pesquisa sobre o nível de saúde e bem-estar de magistrados e servidores do Judiciário Trabalhista está sendo realizada pelo juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Macapá, no TRT da 8ª Região, Francisco Milton Araújo Junior.
Parte integrante do doutoramento do magistrado na Universidade do Porto, em Portugal, a pesquisa tem como objetivo analisar a realidade psicossocial dos trabalhadores do Judiciário do Trabalho. Mais de 400 servidores, de vários TRTs, já responderam ao questionário.
Disponível na internet, o questionário está estruturado em quatro etapas: I – Dados Socioprofissionais; II – Versão Effort-Reward Imbalance Questionaire – ERI; III – Patient Health Questionnaire-9 (PHQ-9); e IV – Perfil de Saúde Nottingham. De acordo com o pesquisador, a estrutura é validada cientificamente, o que possibilita maior credibilidade nos resultados.
O anonimato dos participantes é garantido. Para participar, acesse a pesquisa neste link https://docs.google.com/forms/d/1CA6CSHlEaD-4brXTdzzZr7Isn1etWcmLJrnYpMBlv0E/viewform
Ela pode ser respondida até o próximo dia 30/11.
Trabalho contemporâneo x saúde do trabalhador
“As mudanças no mundo do trabalho contemporâneo, com a implementação das novas formas de gestão, disseminação das novas tecnologias da informação, as alterações das características dos espaços de trabalho e as intermináveis crises econômicas têm gerado repercussões diferenciadas na saúde do trabalhador. As mutações organizacionais também têm encontrado cada vez mais espaço no serviço público, inclusive no Judiciário Trabalhista, com a fixação de metas, gestão de qualidade do serviço público e a crescente utilização do processo judicial eletrônico (Pje), o que vem proporcionando a elevação cada vez maior do esforço psíquico dos trabalhadores”, analisa o pesquisador.
Ele conta que vivencia essa realidade em seu local de trabalho e que, diante dela, percebeu a necessidade de aprofundar as pesquisas sobre os impactos do ambiente laboral do Poder Judiciário Trabalhista na saúde dos servidores e dos magistrados.
“No Poder Judiciário Trabalhista, não resta dúvida que essas interações e os respectivos impactos das condições de trabalho na saúde dos trabalhadores efetivamente existem, porém ainda não se tem dados que possam indicar e dimensionar essa importante temática. Nesse sentido, nos propomos a enfrentar esse desafio de indicar e dimensionar os principais impactos do ambiente laboral do Poder Judiciário Trabalhista na saúde dos servidores públicos e dos magistrados e revelar de forma mais aprofundada a face real saúde desses trabalhadores”, defende.
Desafios
Conforme Francisco Milton, são três os principais desafios quando se fala em saúde e bem-estar: “desenvolvimento da cultura prevencionista das lesões físicas e mentais a partir do reconhecimento de que todas as atividades laborais envolvem riscos e, por esse motivo, devem ser antecedido de medidas prevencionistas que identifiquem antecipadamente os riscos e, escalonadamente, adotem medidas de controle dos risco como forma de proporcionar o bem-estar dos trabalhadores; conscientização de não é o trabalhador que deve se adaptar ao ambiente laboral e sim o inverso, ou seja, as tecnologias devem ser utilizadas e adaptadas para gerar conforto, saúde, higidez e segurança no ambiente laboral; disseminação da interação e do diálogo entre todos os profissionais envolvidos nas atividades, como forma de se potencializar as capacidades dos trabalhadores dentro do equilíbrio do binômio demanda (quantitativo de atividade (esforço físico e mental)) e recompensa (entendido como remuneração, comportamento ético e respeito da equipe).
Francisco Milton é doutorando em Segurança e Saúde Ocupacional pela Universidade do Porto, Portugal, e também mestre em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Especialista em Higiene Ocupacional pela Universidade de São Paulo – USP. Professor das disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Faculdade SEAMA/AP e colaborador da Escola Judicial do TRT da 8ª Região — EJUD8.
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🧘♀️ “Cuidar de mim não é um luxo, mas uma necessidade.”
Foi esse o aprendizado que a yoga trouxe para Thaís França Marques, do TRT da 3ª Região.
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
✅ correção monetária e juros pela SELIC;
✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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