Dilma pede apoio a governadores para manter vetos e barrar projetos do Congresso

Fonte: Anajustra

31/07/2015

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A presidente Dilma Rousseff reuniu-se nesta quinta-feira, 30, no Palácio da Alvorada, com os 27 governadores de estados e do Distrito Federal e pediu cooperação deles, “independentemente das afinidades políticas”, contra projetos que elevam as despesas públicas, em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.

A presidente alertou os governadores de que os projetos terão implicação também nos estados. “Consideramos que, como algumas medidas afetam os estados e o País, os governadores precisam participar. Existem alguns projetos legislativos de grave impacto. Em algumas situações, assumi o grave impacto no dinheiro público vetando. Todas essas medidas terão impacto para os estados, sem sombra de dúvida”, afirmou Dilma.

A presidente defendeu as medidas adotadas para controlar gastos como forma de atingir o reequilíbrio do orçamento e retomar o crescimento. “Nós temos consciência de que é importante sempre estabelecer parcerias, cooperações e enfrentar os problemas juntos. Nós queremos construir bases estruturais para um novo ciclo de desenvolvimento do nosso País”, acrescentou a presidente.

Propostas

Apesar de não ter citado claramente as propostas, a presidente quer que os governadores trabalhem com os parlamentares dos seus estados para manter os vetos ao aumento do salário dos servidores do Judiciário e ao reajuste das aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo, ambas aprovadas no Congresso.

Ela também quer evitar a aprovação de propostas como a que aumenta a correção dos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Projeto de Lei 1358/15 prevê que os depósitos do FGTS efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pelo mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança. Quando taxa básica de juros da economia, a taxa Selic, for superior a 8,5% o reajuste será pela TR mais 0,5% ao mês.

Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será da TR acrescida de 70% da taxa Selic. Atualmente essa taxa está em 13,75%. A proposta já teve aprovada pelo Plenário o regime de urgência, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já avisou que ele erá votado no Plenário em agosto.

Contribuição

Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o encontro da presidente com os governadores pode contribuir para a agenda de votações do segundo semestre – a Câmara e o Senado retomam as votações na próxima semana – e para garantir a aprovação de projetos do ajuste fiscal do governo.

“É preciso que haja esse compromisso com a responsabilidade fiscal. A condição para a retomada da economia é o equilíbrio das contas que estamos fazendo”, disse Guimarães. Segundo ele, é preciso sair da “agenda negativista” que a oposição quer impor ao Congresso. “Num momento como esse, precisamos recompor o pacto federativo, garantir a governabilidade e discutir a integração de políticas para o fortalecimento da federação.”

“O Brasil não vai quebrar porque temos uma economia sólida. O Brasil não é uma republiqueta qualquer que fica a grande mídia criando sensacionalismo de crise”, afirmou Guimarães.

Para o líder governista, a prioridade do segundo semestre será a votação das medidas remanescentes do ajuste fiscal e a proposta que permite a repatriação do dinheiro de brasileiros depositado no exterior e não declarado à Receita Federal. Esse projeto (PLS 298/15) é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e precisa ser votado nas duas Casas do Congresso.

Pouca ajuda

Diferentemente do líder governista, o vice-líder da Minoria no Congresso, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), acredita que os governadores pouco poderão fazer para evitar derrotas do governo em votações no Congresso.

Para ele, o Congresso é um reflexo das ruas, onde cresce a rejeição ao Governo Dilma. “Os governadores têm que olhar o que está acontecendo no País como um todo. Não tem governador que possa pedir para os parlamentares do seu estado colaborarem, quando entendemos que há um movimento nas ruas do Brasil, e esses movimentos exigem, sobretudo, o fim da corrupção que se instalou no governo do PT”, disse.

Pauderney Avelino avalia ainda que o segundo semestre será difícil para o governo, que poderá sofrer novas derrotas em votações do seu interesse. Além de problemas de articulação política, ele citou a criação das CPIs do BNDES e dos fundos de pensão, que jogarão mais pressão sobre o Executivo, e a votação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das contas da presidente referente ao ano de 2014. Em julgamento preliminar, o TCU apontou indícios de irregularidades graves nas demonstrações contábeis do governo. O julgamento será retomado em agosto.

“A pauta da Câmara neste semestre está recheada, e acredito que vai trazer muitas dificuldades para o governo”, disse Avelino. Para ele, a dificuldade independe do fato de o presidente da Câmara ter anunciado o rompimento com o governo Dilma Rousseff há duas semanas.

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