Há 100 anos nascia o primeiro presidente do TST

Há 100 anos, completados no último dia 11 de julho, nascia em Niterói –  então capital do estado do Rio de Janeiro -, Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, o primeiro ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O jurista e professor foi juiz presidente de Juntas de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro, quando este era Distrito Federal, de 1939 a 1946. Presidiu a seguir o antigo Conselho Nacional do Trabalho em 1946, órgão ligado ao poder Executivo, para depois se tornar o primeiro presidente do recém-criado órgão máximo da Justiça do Trabalho, o TST.

Para o atual presidente do TST, Antonio José de Barros Levehagen, 31º ministro a ocupar o cargo, a atuação do ministro Geraldo Montedônio foi decisiva para a instalação e consolidação da Justiça do Trabalho, pois o jurista, designado pelo então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, tomou parte na elaboração do Decreto-Lei 9797/1946, que extinguiu os Conselhos Nacional  e Regionais do Trabalho, e criou os Tribunais Superior e Regionais do Trabalho, integrando a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário, a partir da Constituição Federal de 1946.

O ministro Bezerra de Menezes atuou como dirigente do TST durante duas gestões consecutivas: 1946 a 1949 e 1949 a 1951. Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho de 1954 a 1956 e de 1958 a 1960. Concomitantemente à magistratura, foi diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), ministrou aulas de sociologia na Faculdade Fluminense de Medicina (1937 a 1943), e de Direito do Trabalho, na Faculdade de Direito de Niterói (1954). Integrou a Sociedade Internacional de Direito Social e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o Instituto Brasileiro de Direito do Trabalho e os institutos de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Litoral – Argentina;  e Latino-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social.

Homenageado com o título de “Construtor do Direito do Trabalho”, conferido pela Associação dos Magistrados do Trabalho do Estado de São Paulo, o ministro se aposentou em maio de 1966 e faleceu em fevereiro de 2002, aos 86 anos. Em 2005, sua viúva, Odette Pereira Bezerra de Menezes, doou o acervo bibliográfico do ministro Geraldo Montedônio  para a UFF. Foram aproximadamente dez mil obras nas áreas de direito, religião, literatura, filosofia e artes. Atualmente, o acervo está na Biblioteca Central do Gragoatá (bairro onde o ministro nasceu). Em Niterói, o Fórum da Justiça do Trabalho, a Biblioteca de Serviço Público e um prédio da Faculdade de Direito levam o nome Geraldo Montedônio, em homenagem ao ministro.

Memória doada

Em maio de 2015 a família do primeiro presidente do TST doou o acervo pessoal do ministro ao Tribunal, a fim de eternizar a história do jurista, um dos responsáveis pela criação da Justiça do Trabalho. A Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do Tribunal (CGEDM) está trabalhando na organização do acervo.

Um das peças que desperta  interesse  no material doado é uma velha máquina de escrever Remington. De acordo com a família, a máquina acompanhou vida afora o ministro, foi sua companheira inseparável que sempre compunha o ambiente de  seus escritórios em suas várias residências, local que ele passava o maior tempo de sua vida, conforme conta sua filha Rosa Maria Bezerra de Menezes Pinto.

“Desde sempre, “escritório” faz parte da família Bezerra de Menezes. No decorrer de nossas vidas, estar no escritório integrava nossa rotina. Na minha memória, como nasci em 1947, o primeiro foi o da rua Oswaldo Cruz, número 63. Organizado em um cômodo, logo no início da casa. Com o passar do tempo, esse espaço se tornou pequeno. Uma obra foi realizada entre 1955 e 1956 para acomodar a biblioteca e ampliar a casa. Ficava no sobrado, um amplo salão. Lá estava a antiga escrivaninha de um lado e, na outra extremidade, uma grande mesa com diversas cadeiras onde estudávamos. Em volta, estantes. Diversas estantes! No alto, a imagem de nossa Senhora do Carmo, companheira por toda a vida”, conta ela.

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