JT busca a inserção do TST como órgão de cúpula do Poder Judiciário

Fonte: Anajustra

28/11/2014

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC32), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), à semelhança do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também desempenha, em seu âmbito de atuação, papel uniformizador e de último intérprete da legislação. A PEC visa corrigir essa incompatibilidade entre o artigo 92 da Constituição Federal e a forma como as demais normas constitucionais relativas ao tema se institucionalizaram e, na pratica, vêm sendo aplicadas.

Desde 2010, o Judiciário Trabalhista busca com a PEC 32 alterar os Arts.92 e 111-A da Constituição Federal. A proposta de emenda foi colocada em votação no Senado Federal, por intermédio do senador Renan Calheiros, como 1ª matéria na ordem do dia para 25/11.

Diante da possibilidade de apreciação da PEC, o desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), Severino Rodrigues (presidente) e Pedro Inácio da Silva (presidente eleito), se dirigiram ao Senado Federal e foram recebidos pelo presidente do órgão.

A visita teve por objetivo agradecer ao senador pela atenção despendida ao pleito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Coleprecor, pelo apoio das lideranças do Congresso e reiterar a importância de sua votação ainda nesta legislatura.

O presidente Renan Calheiros recebeu a comitiva, disse reconhecer a relevância da matéria e a necessidade de aprovação da PEC e que empreenderá os esforços necessários, junto aos parlamentares, para a formalização da condição de órgão de cúpula para o TST.

No dia programado, 25, houve uma Sessão Conjunta no Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais e Projetos de Lei no Congresso, razão pela qual a votação da PEC precisou ser adiada, o que poderá acontecer ainda essa semana.

abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nyabortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester nyafter an abortion terminating early pregnancy las vegas abortion clinicswhy did my husband cheat i cheated my husband cheated on my husband