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ANAJUSTRA requer que pagamentos de passivos sejam priorizados
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Fonte: Anajustra
A ANAJUSTRA enviou ao presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, requerimento administrativo no qual pedia prioridade ao pagamento de passivos referentes a verbas salariais e direitos dos servidores já reconhecidos pelas administrações e ainda pendentes de quitação.
No requerimento, assinado pelo presidente da associação, Antônio Carlos Parente, em 29/10, foi ressaltada a aprovação da Resolução nº 137/2014, que estabeleceu que serão consideradas despesas de exercícios anteriores de pessoal e benefícios, as vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente, de ofício ou a pedido do servidor ou magistrado, não pagas no exercício de competência.
Leia o requerimento na íntegra
Além de pedir prioridade ao pagamento dos passivos devidos aos servidores, a ANAJUSTRA também solicitou que o CSJT estabeleça gestões junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão visando obter suplementação orçamentária para quitação dos valores, ressaltando que o não pagamento configura uma retenção indevida pelo Poder Executivo de verba de natureza alimentar.
No requerimento, a associação pedia ainda que “na existência de créditos orçamentários, até o final deste exercício, a serem descentralizados para o pagamento de despesas de pessoal e benefícios para os Tribunais do Trabalho, para a definição desses valores seja observado o tratamento isonômico entre os Tribunais e que o CSJT determine que o pagamento dos passivos obedeça a anterioridade e a isonomia entre os servidores e magistrados, seguindo uma uniformidade de critérios”.
“Também havíamos solicitado que a ANAJUSTRA seja cientificada dos pagamentos de passivos e dos critérios utilizados na divisão das verbas repassadas pelo CSJT, pois garantir a efetiva defesa dos direitos dos associados é nossa missão”, afirma Parente.
Resposta
Em ofício, recebido pela associação nesta quarta-feira, 12/11, o ministro Levenhagen respondeu que a administração tem “despendido constantes esforços para garantir o adimplemento dos passivos devidos a todos os servidores do Judiciário do Trabalho”.
O presidente do CSJT e TST também informou que foi encaminhado a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) pedido de abertura de crédito suplementar específico, no montante de R$ 675.110.347,00 para o adimplemento dos passivos. No entanto, o pedido vem sendo sistematicamente negado diante da atual conjuntura econômica, explicou.
Levenhagen pontuou ainda que quaisquer sobras orçamentárias deverão ser, prioritariamente, direcionadas à cobertura da folha de pagamento normal, mas que, havendo saldo de recursos ele estará sensibilizado e preocupado com a atendimento do pedido.
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