ANAJUSTRA requer que pagamentos de passivos sejam priorizados

Fonte: Anajustra

13/11/2014

A ANAJUSTRA enviou ao presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, requerimento administrativo no qual pedia prioridade ao pagamento de passivos referentes a verbas salariais e direitos dos servidores já reconhecidos pelas administrações e ainda pendentes de quitação.

No requerimento, assinado pelo presidente da associação, Antônio Carlos Parente, em 29/10, foi ressaltada a aprovação da Resolução nº 137/2014, que estabeleceu que serão consideradas despesas de exercícios anteriores de pessoal e benefícios, as vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente, de ofício ou a pedido do servidor ou magistrado, não pagas no exercício de competência.

Leia o requerimento na íntegra

Além de pedir prioridade ao pagamento dos passivos devidos aos servidores, a ANAJUSTRA também solicitou que o CSJT estabeleça gestões junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão visando obter suplementação orçamentária para quitação dos valores, ressaltando que o não pagamento configura uma retenção indevida pelo Poder Executivo de verba de natureza alimentar.

No requerimento, a associação pedia ainda que “na existência de créditos orçamentários, até o final deste exercício, a serem descentralizados para o pagamento de despesas de pessoal e benefícios para os Tribunais do Trabalho, para a definição desses valores seja observado o tratamento isonômico entre os Tribunais e que o CSJT determine que o pagamento dos passivos obedeça a anterioridade e a isonomia entre os servidores e magistrados, seguindo uma uniformidade de critérios”. 

“Também havíamos solicitado que a ANAJUSTRA seja cientificada dos pagamentos de passivos e dos critérios utilizados na divisão das verbas repassadas pelo CSJT, pois garantir a efetiva defesa dos direitos dos associados é nossa missão”, afirma Parente. 

Resposta

Em ofício, recebido pela associação nesta quarta-feira, 12/11, o ministro Levenhagen respondeu que a administração tem “despendido constantes esforços para garantir o adimplemento dos passivos devidos a todos os servidores do Judiciário do Trabalho”. 

O presidente do CSJT e TST também informou que foi encaminhado a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) pedido de abertura de crédito suplementar específico, no montante de R$ 675.110.347,00 para o adimplemento dos passivos. No entanto, o pedido vem sendo sistematicamente negado diante da atual conjuntura econômica, explicou. 

Levenhagen pontuou ainda que quaisquer sobras  orçamentárias deverão ser, prioritariamente, direcionadas à cobertura da folha de pagamento normal, mas que, havendo saldo de recursos ele estará sensibilizado e preocupado com a atendimento do pedido. 

Confira a íntegra da resposta

abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nyabortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester nywhy women cheat cheaters why married men cheat