Dos seis tribunais que melhor gerenciam estatísticas, três são da Justiça do Trabalho

Pelo esforço realizado em 2013 para aprimorar os sistemas de estatísticas e informações relacionadas ao funcionamento do Judiciário, três tribunais da Justiça do Trabalho foram premiados, nesta segunda-feira (10), com a categoria máxima do Selo Justiça em Números. A premiação foi entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne os presidentes de todos os tribunais brasileiro  em Florianópolis (SC).

Justiça em Números é o nome do anuário estatístico da Justiça produzido pelo CNJ com informações prestadas pelos tribunais brasileiros. O objetivo do prêmio é incentivar esses órgãos a aperfeiçoarem a qualidade das informações que alimentam o Justiça em Números. De posse de dados confiáveis sobre movimentação processual, despesas e pessoal, por exemplo, os responsáveis pela gestão judiciária poderão elaborar, de maneira mais fundamentada, políticas públicas que aprimorem o serviço prestado pela Justiça à sociedade.

Os tribunais foram premiados em quatro categorias, de acordo com a prioridade que cada um conferiu aos respectivos sistemas de coleta, produção e disseminação de dados estatísticos. Apenas seis tribunais receberam o Selo Diamante, categoria mais alta do Selo. São eles o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª Região (RJ) e da 23ª Região (MT), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), além dos tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Rio Grande do Norte (TJRN). 

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, discursou em nome dos órgãos premiados e defendeu a concentração de esforços no aprimoramento dos sistemas de coletas de dados para garantir a qualidade das informações prestadas ao CNJ para o Justiça em Números. “Essa conquista se deve ao empenho dos tribunais em colaborar e manter diálogo permanente com o CNJ. A cooperação entre todos os órgãos é essencial para que o CNJ desempenhe o seu papel constitucional, contribuindo para uma prestação judicial eficiente, com qualidade e celeridade”, concluiu o ministro. 

A Comissão Avaliadora da premiação, presidida pela conselheira do CNJ e ministra do TST Maria Cristina Peduzzi, decidiu ainda conferir o Selo Ouro a 19 tribunais. O Selo Prata foi recebido por três tribunais e o bronze, por 45.  

Excelência

De acordo com o regulamento do Selo Justiça em Números, para provar que detém excelência na gestão da informação, o tribunal deve ser capaz de medir a litigiosidade das ações que tramitam nas suas unidades judiciais, por exemplo. Para isso, a corte precisa ter implantado a Tabela Processual Unificada, instrumento criado pela Resolução CNJ n. 46, de 2007, que permite saber as principais informações sobre cada processo em tramitação no tribunal, como seu assunto e classe processual.

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