Pauta prioritária do Senado inclui aposentadoria especial para servidor com deficiência

Fonte: Anajustra

02/10/2014

No retorno das sessões deliberativas do Senado após as eleições, os senadores já contam com uma pauta prioritária para o Plenário da Casa, entre eles o PLS 250/2005, que garante aposentadoria especial para servidores com deficiência. 

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto estende aos servidores públicos com deficiência o mesmo benefício previsto para contribuintes do INSS. De acordo com a proposta, esses servidores poderão se aposentar após dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. O tempo de contribuição varia entre 25 e 29 anos para homens e entre 20 e 24 anos para mulheres, de acordo com o grau de deficiência.

A idade mínima para se aposentar corresponde ao estabelecido na Constituição Federal (60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres), reduzida em número de dias idêntico ao da redução obtida no tempo de contribuição estabelecida no projeto.

A proposta chegou a constar da pauta do último esforço concentrado do Senado, no início de setembro, mas teve a votação adiada para outubro. O secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira Mello, anunciou nesta quarta-feira (1º) que o projeto entrará na próxima pauta de votações.

“É um compromisso que o presidente Renan assumiu em publico, inclusive com o senador Paim. Está na pauta e deve ser votado tão logo retornem as atividades”, declarou. (Com informações da Agência Senado)

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