Manaus reúne mais de 30 tribunais para discutir sustentabilidade e mudanças climáticas
Representantes das cinco regiões do Brasil participam do V Encontro de…
TRTs poderão realizar pagamento direto em folha a servidores cedidos
–
Fonte: Anajustra
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou em sua sétima sessão ordinária, realizada na última sexta-feira, 26/10, a revisão da resolução CSJT nº 126/2013 com a finalidade de permitir aos Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho a possibilidade de realizar pagamento direto em folha aos servidores cedidos por órgãos/entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
A alteração parte de um requerimento feito pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) por meio do pedido de providências nº 8707-78 de 2013. A Associação afirmou que a revogação do Ato nº 48 de 2013 do CSJT acarretou dificuldades operacionais e de ordem financeira aos TRTs, uma vez que os Tribunais deveriam reembolsar o pagamento do servidor cedido ao órgão de origem.
O relator do processo, ministro conselheiro Vieira de Mello Filho, afirmou em seu voto que a revisão da Resolução nº 126/2013 permitirá aos TRTs adotarem uma nova sistemática de pagamento aos servidores cedidos, que será o pagamento dos valores da remuneração e encargos sociais direto em folha, além da função comissionada.
Após a edição, o novo texto da resolução será submetido à aprovação do presidente do CSJT, o ministro Antonio José Barros Levenhagen.
abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester nyabortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuumwife cheated on me now what link wife wants to cheatwife wants to cheat robertsuk.com why do i want my wife to cheat on me
Acessos: 78
