TSE autoriza preenchimento de 398 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
Os maiores quantitativos de vagas estão no TRE de São Paulo, no TRE de Minas…
Justiça do Trabalho ganha mais profissionais do TI
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Fonte: Anajustra
Os senadores aprovaram na quinta-feira, 28, três projetos vindos da Câmara que criam cargos na área de tecnologia da informação (TI) na Justiça do Trabalho e que agora seguem para sanção presidencial.
O PLC 54/2013, que cria 22 cargos de analista judiciário no Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi apoiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como exige a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com base na justificação da proposta, tribunais com mais de 3.001 e menos de 5.000 usuários internos de tecnologia da informação e comunicação devem ter, no mínimo, 120 servidores na área.
De acordo com o TST, os novos profissionais vão trabalhar na criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), no sistema de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT) — ambos criados pela Lei 12.440/2011 — e na implantação do Processo Judicial Eletrônico.
“O desenvolvimento e incremento da área de tecnologia de informação e comunicação no âmbito daquele tribunal superior é de grande importância para o incremento da celeridade na prestação jurisdicional no âmbito da Justiça Trabalhista”, diz o relatório apresentado por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Campinas
Já o PLC 65/2013, do TST, cria 84 vagas no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas (SP): 15 cargos efetivos de analista e 69 de técnico judiciário.
O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Eduardo Suplicy (PT-SP), observou que a mão de obra especializada vai beneficiar a sociedade e garantir o respeito à razoável duração do processo:
O aumento das demandas trabalhistas, o aumento dos serviços e as inovações tecnológicas decorrentes da transformação do processo judicial físico para o processo eletrônico passaram a exigir providências no sentido de dotar o tribunal de mão de obra especializada, para maior eficácia dos serviços judiciários.
Belém
Com a aprovação do PLC 86/2013, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-Campinas), com sede em Belém, poderá contratar 46 analistas judiciários e 1 técnico judiciário. Ao justificar a iniciativa, o relator da matéria, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), comentou que o volume de processos movimentados pelo TRT da 8ª Região cresceu 31% entre 2000 e 2010 e hoje está entre os dez TRTs do país com mais processos.
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