Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Encontro sobre erradicação de trabalho infantil apresenta suas conclusões nesta quinta-feira
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Fonte: Anajustra
O resultado das discussões de três grupos de trabalho que participaram do II Encontro Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil, realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, será divulgado nesta quinta-feira, 08. O evento, que durou toda a quarta-feira, 07, e reuniu cerca de 160 participantes, foi uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) conjuntamente com o TST, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Trabalho (CNMP) e Ministério do Trabalho e Emprego, e teve como objetivo definir a atuação em conjunto no enfrentamento do trabalho infantil no País.
Os grupos de trabalho, formados por magistrados, promotores federais, estaduais e do trabalho, abordaram temas como o papel do trabalho infantil e do adolescente nas cadeias produtivas e suas consequências (Trabalho familiar e cadeia produtiva); o trabalho de crianças e adolescentes em grandes obras e eventos, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo da FIFA de 2014 (Trabalho informal e grandes eventos/obras), e a questão dos limites e garantias de aprendizagem para esse segmento da população (Direito à profissionalização e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei – SINASE). Os grupos traçaram um panorama da atual situação e propuseram medidas para enfrentar os problemas, nos níveis municipal, estadual e federal, por exemplo, e nas diversas instâncias, como a justiça, ministério público, executivo, setor privado, etc.
Da abertura do encontro participaram o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; a presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, conselheira Taís Schilling Ferraz; o procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antonio Camargo de Melo; a chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ministra Maria do Rosário Nunes; e o secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Felipe Brandão de Melo, além de membros do Ministério Público, advogados e ministros do Tribunal.
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