Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Comissão aprova criação 22 cargos de TI no TST
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 4223/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 22 cargos de analista judiciário no quadro de pessoal do tribunal, que tem sede em Brasília. Conforme o texto, são 12 vagas na área de tecnologia da informação e 10 na de análise de sistemas.
Relator da proposta, o deputado João Dado (PDT-SP) apresentou parecer pela aprovação, com emenda. Segundo ele, a emenda tem o objetivo de assegurar que a criação dos cargos fique condicionada à manutenção da respectiva dotação para as despesas geradas na Lei Orçamentária Anual de 2013.
De acordo com o TST, os novos profissionais vão trabalhar na área de informática do tribunal, atuando na criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), no sistema de emissão de Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT) – ambos criados pela Lei 12.440/11 – e na implantação do Processo Judicial Eletrônico.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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