Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Comissão aprova criação de cargos de analista judiciário em TRT no Maranhão
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4221/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 17 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, sediado em São Luís (MA). Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.
Segundo a proposta, aprovada em 28 de novembro, o TRT enfrenta escassez de servidores para dar o necessário suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
O TST argumenta também que, nos últimos três anos, houve aumento de 88,29% na movimentação processual do TRT da 16ª Região. Em 2010, a taxa de congestionamento de processos na sua primeira instância chegou a 80,75% (a 4ª maior), contra a média nacional de 67,39%.
De acordo com o relator na comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), o aumento de pessoal especializado é uma providência de interesse coletivo. “Apenas com um quadro de servidores adequadamente formados pode o Judiciário Trabalhista responder com celeridade às demandas”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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