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Evento discutirá informatização no Judiciário
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Fonte: Anajustra
A informatização do Judiciário brasileiro promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será tema de um evento no próximo dia 29 de maio, em Brasília. Os preparativos finais para este que será o I Encontro Nacional sobre o Processo Judicial Eletrônico foram debatidos em uma reunião da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, ambos do CNJ.
O presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, conselheiro Lúcio Munhoz, explicou que o encontro tem por objetivo promover a troca de experiência entre os tribunais que já adotaram o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou estão em vias de aderir a iniciativa. O evento será aberto pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto.
Munhoz lembrou que o CNJ lidera, desde 2009, um esforço para instituir o PJe na Justiça brasileira. “Naquele ano, começou-se a pensar em um processo eletrônico em nível nacional. Naquela época, alguns tribunais já tinham adotado algum tipo de processo eletrônico, mas com sistemas e nomes diferentes, sem uniformidade e comunicação entre eles. Eram iniciativas isoladas. Certo tribunal não conseguia, por exemplo, encaminhar um processo para um tribunal superior”, explicou o conselheiro.
O objetivo do CNJ ao liderar o esforço pela informatização foi criar para os tribunais brasileiros um sistema processual único – com padrão e identidade visual pré-definidos. O resultado foi o Processo Judicial Eletrônico, já instituído de forma experimental pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Santa Catarina) e o Tribunal Regional Federal e Tribunal de Justiça ambos do estado de Pernambuco.
A meta agora é expandir o PJe para as demais cortes do Brasil, explicou o conselheiro. Para isso, o CNJ está promovendo a adaptação do sistema para atender as peculiaridades dos diversos tipos de processos – das varas criminais, cíveis e de família, por exemplo. De acordo com Munhoz, o encontro também tratará das inevitáveis mudanças de rotinas que a adoção do PJe implicará. “Essa nova tecnologia irá alterar o modo de trabalho dos juízes e servidores, o que demandará a readequação do quadro de pessoal. Também abordaremos no encontro, a questão da capacitação”, explicou.
Reforço
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas contará com um grupo de trabalho para auxiliar a adoção dos projetos pelos diversos tribunais do Brasil. O grupo foi instituído por meio de portaria. O juiz Claudio Hernandes Silva Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, é um dos integrantes do grupo. “Vamos contribuir para a elaboração e formulação dos projetos, levantando idéias nos nossos tribunais e sistematizando-as para a comissão”, afirmou.
O juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, também integra o grupo de trabalho. Ele destacou a importância de se discutir a qualificação dos membros do Poder Judiciário. “É um desafio”, disse.
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