Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Governo estuda reajuste para o Judiciário em 2013
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Fonte: Anajustra
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ontem que o governo está avaliando o reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) do próximo ano. “Essa é uma discussão que estamos fazendo com os servidores do Executivo, mas certamente teremos de considerar as demandas do Judiciário”, afirmou. “A proposta [do Judiciário representa um gasto de quase R$ 8 bilhões, o que terá um impacto muito grande [no Orçamento que precisa ser avaliado com todo cuidado”, afirmou.
Uma ação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) pretende obrigar a presidente da República, Dilma Rousseff, a incluir no projeto orçamentário de 2013, que o governo encaminhará ao Congresso em agosto, o reajuste salarial para os servidores do Judiciário e do Ministério Público federal.
Em parecer sobre essa ação, encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs que a presidente Dilma seja “exortada” a incluir no projeto do Orçamento de 2013 as propostas do Judiciário e do MPU. Gurgel considerou inconstitucional o procedimento adotado por Dilma de não incorporar ao projeto orçamentário de 2011 as demandas do Judiciário e do MPU. Ele lembrou que a Constituição assegura autonomia administrativa e financeira ao Judiciário.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano, que foi discutido ontem por Miriam Belchior e os integrantes da Comissão Mista de Orçamento, prevê que o anexo V da lei orçamentária de 2013 conterá autorização somente para as propostas de reajuste salarial que estejam com tramitação iniciada no Congresso até 31 de agosto deste ano. Essa é a mesma regra de anos anteriores. Os projetos que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do MPU, além do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, estão tramitando na Câmara dos Deputados desde 2009.
Na discussão de ontem na Comissão de Orçamento, a ministra do Planejamento defendeu o artigo do PLDO que permite ao governo realizar os investimentos do PAC integralmente caso a lei orçamentária de 2013 não seja aprovada até o final deste ano. O governo quer que essa regra também para os investimentos das estatais.
Miriam Belchior deu também mais uma indicação de que a expectativa do governo é de uma queda continuada da taxa de juros. Ontem, ela informou que uma projeção para a trajetória dos juros, usada como parâmetro do PLDO, será “provavelmente” alterada para baixo, quando a proposta orçamentária for encaminhada em agosto. A trajetória que será alterada prevê juros de 9,75% para este ano, de 9% para 2013, 8,5% para 2014 e 8% para 2015.
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