Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
O crédito fácil levou servidores públicos federais a um nível de endividamento considerado explosivo pelo governo. Em média, as dívidas somam de três a quatro vezes o salário mensal, sobretudo entre os trabalhadores do Banco Central, do Judiciário e do Legislativo. De acordo com o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), dívidas de até R$ 600 mil são comuns entre o funcionalismo — e tudo gasto com supérfluos. A queda dos juros é um alívio para esse público, que terá oportunidade de renegociação com taxas melhores. O receio no Palácio do Planalto e nas instituições financeiras, entretanto, é que esses consumidores não reestruturem suas contas e usem o crédito mais barato apenas para rolar a fatura e continuar a gastança.
O problema do alto endividamento entre funcionários públicos, segundo especialistas, é antigo e se agravou depois do surgimento do crédito consignado, que permite o desconto direto na folha de pagamento. No Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), a questão começou a ganhar destaque em 2009, quando a instituição notou que vários servidores contratavam o empréstimo acima da margem de endividamento permitida, de 30% do salário. Eles usavam as comissões e gratificações para elevar os rendimentos e obter mais recursos nos bancos.
No Senado, em alguns casos, a remuneração do trabalhador estava quase totalmente comprometida com o desconto em folha. O quadro se agravou quando algumas dessas pessoas perderam as gratificações, mas ainda estavam longe de quitar suas faturas.
Sem controle
Em pesquisa feita pelo Sindilegis, 87% dos respondentes informaram estar endividados. Desses, apenas 28% declararam estar com as dívidas sob controle. Geraldo Tardin, presidente do Ibedec, conta que é recorrente o caso de funcionários públicos que não conseguem pagar suas dívidas . “Quando comecei a fazer os processos relacionados a dívidas, achava que as pessoas deviam tanto por algum problema de saúde ou investimento que deu errado, mas era tudo por compras supérfluas”, disse. “Entre os servidores públicos é comum dívidas de R$ 500 mil, R$ 600 mil, tudo gasto apenas com status e aparência. Eles dificilmente constroem patrimônio.”
Conceição Maria (nome fictício), 43 anos, é servidora da Câmara Federal e recebe mensalmente R$ 16,4 mil. Desse total, nos últimos meses, sobravam R$ 2,4 mil para alimentação, transporte e moradia. “Foi tudo gasto com roupa, carro e coisas supérfluas”, desabafou. A dívida total dela chega a R$ 360 mil, quase duas vezes o rendimento anual de Conceição. “Entramos com uma ação na Justiça para renegociar as dívidas dela”, informou Tardin. “Quando encontramos pessoas com esse perfil de dívida, aconselhamos que procure um psiquiatra ou psicólogo, a pessoa está doente, tem compulsão por compras e gastos.”
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Brasília, Rafael Zanon, o mais comum é pessoas com altos salários terem também elevado endividamento. “Não dá para generalizar, mas funcionários dessas instituições, onde os rendimentos são maiores, como o Banco Central e também o poder Legislativo, têm mais problemas com endividamento.” Ele avalia que, com a queda dos juros, esses consumidores terão oportunidade de regularizar as finanças e que, para o banco, ainda assim ficará um risco pequeno. “As pessoas, para ter acesso a esses recursos mais baratos, tem de levar os salários para o banco, então a instituição terá uma segurança a mais”, observou.
Para especialistas, no caso do alto endividamento, a primeira providência é tentar trocar o crédito mais caro por outro mais barato. Se a dívida está no cartão de crédito, o ideal é fazer um CDC ou buscar outra linha de financiamento que ofereça condições melhores para quitar o débito. Entretanto, se a fatura se torna quase impagável, como o caso de alguns servidores que devem cerca de meio milhão de reais, o consumidor tem de ir à Justiça e negociar. Nos casos mais graves, é preciso pedir falência, uma situação na qual os credores têm de apresentar um plano de recuperação para o devedor e, caso algum deles não compareça, a dívida pode ser anulada.
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