Presidente do CSJT abre Congresso Nacional de Direito do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen participou nesta quinta-feira, 30, da abertura do 11º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região (Campinas-SP). O evento tem como objetivo promover uma discussão ampla e qualificada sobre as relações de trabalho no País – com suas constantes mudanças e inovações – e seus reflexos nos valores sociais e na dignidade do ser humano.

Em seu discurso, o presidente do TST e do CSJT apontou a tecnologia da informação, o aprimoramento da legislação trabalhista e aperfeiçoamento da jurisprudência trabalhista como as três vertentes que norteiam os órgãos de cúpula do Judiciário Trabalhista brasileiro em sua gestão. “São novos rumos do TST e da Justiça do Trabalho como um todo no exercício da atividade jurisdicional”, sublinhou o ministro, anunciando que sua Administração não medirá esforços no sentido da modernização da Justiça do Trabalho do País, “acompanhando os avanços tecnológicos da atualidade”.

Para o ministro, a criação de mais varas ou cargos de magistrados e servidores para o Judiciário Trabalhista é uma “solução ortodoxa que já se mostrou insuficiente para fazer frente à crescente demanda que recai sobre a Justiça do Trabalho”. Dalazen observou que, a cada ano, são ajuizados quase dois milhões de ações trabalhistas no País. “A informatização é um instrumento imprescindível para que possamos cumprir o princípio constitucional da razoável duração do processo.” Nesse sentido, o presidente do TST afirmou que as iniciativas isoladas de implantação do processo digital desenvolvidas por alguns Tribunais Regionais do Trabalho “eram soluções pontuais, paliativas”, que não estavam à altura das necessidades da JT. “Definitivamente, é preciso implantar um processo judicial eletrônico uno em toda a Justiça do Trabalho nacional”, frisou. Dessa forma, lembrou o ministro, o TST e o CSJT lideraram os 24 TRTs na adesão de todo o Judiciário Trabalhista do País ao projeto de Processo Judicial Eletrônico (PJe), encabeçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido a partir do sistema criado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife (PE).

A expectativa do ministro é que ainda este ano, mais precisamente no dia 5 de dezembro, a Justiça do Trabalho já possa contar com um piloto do PJe. Será, segundo ele, uma verdadeira revolução, que produzirá, inclusive, a extinção de algumas atividades nos tribunais trabalhistas, como a autuação e a distribuição. “Teremos de readaptar os servidores que hoje atuam nessas funções para trabalhar em outros setores”, previu o ministro, que manifestou preocupação também com a necessidade de preparação de outros dois personagens de importância igualmente fundamental nessa epopeia: o advogado e o membro do Ministério Público. “Segundo a própria OAB, o Brasil possui hoje cerca de 750 mil advogados. Mesmo considerando que cerca de 250 mil sejam militantes, como estima a Ordem, o fato de termos apenas 52 mil profissionais da Advocacia com certificação digital é preocupante. Isso significa que apenas um em cada cinco advogados militantes já está habilitado ao processo eletrônico”, lamentou Dalazen. “É um grave problema para o PJe, e não apenas na Justiça do Trabalho.”

Retorno às origens

Em seu pronunciamento, o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, celebrou o retorno do Congresso a Campinas, “cidade-sede da 15ª Região, resgatando a tradição das sete primeiras edições”. O magistrado observou que o Congresso marca o início da celebração do Jubileu de Prata do TRT, que deu início às suas atividades em 5 de dezembro de 1986 “e hoje já é reconhecido como o segundo maior, em estrutura e em movimentação processual, Tribunal Regional da Justiça do Trabalho, o ramo mais célere e eficiente do Judiciário brasileiro”.

A propósito da presença do presidente do TST e do CSJT na abertura do Congresso, Buratto destacou as iniciativas do ministro Dalazen à frente dos dois órgãos de cúpula da Justiça Trabalhista, em especial “o árduo desafio de adotar o Processo Judicial Eletrônico, o PJe, para toda a Justiça do Trabalho nacional”, meta prioritária da gestão do ministro, conforme destacou o presidente do TRT. “Com implantação prevista para até o dia 5 de dezembro deste ano, o PJe pretende redesenhar o Poder Judiciário Trabalhista, revolucionando a atual forma de outorga da prestação jurisdicional. A Justiça do Trabalho não ficará paralisada pelo medo do futuro.”

Buratto mencionou também outras iniciativas do ministro – cuja gestão completará apenas quatro meses no próximo dia 2 –, incluindo os investimentos no sentido de modernizar a legislação, com atualização e revisão de disposições da Consolidação das eis do Trabalho (CLT), para conferir maior eficiência à fase de execução do processo trabalhista. “Merece relevo a proposta encaminhada por sua excelência ao Ministério da Justiça disciplinando o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.”

O desembargador lembrou ainda os esforços de Dalazen na preservação da história da Justiça Trabalhista do País, bem como da integridade física do trabalhador brasileiro. Durante as comemorações dos 70 anos de instalação da JT brasileira, em 1º de maio deste ano, o ministro instituiu o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho e lançou o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, este em parceria com a Advocacia-Geral da União e com os Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego.

Buratto lembrou, por fim, da criação este ano, pelo TST e pelo CSJT, do Prêmio Excelência, “com a outorga de reconhecimento e de valorização dos órgãos da Justiça do Trabalho que se destacam pelos serviços prestados à sociedade”. O Prêmio foi entregue em 20 de junho para homenagear os Tribunais Regionais do Trabalho ou as Varas Trabalhistas de melhor desempenho em 2010, em quatro categorias. O TRT da 15ª Região foi o primeiro colocado na categoria Performance Jurisdicional em 2º grau e ficou em terceiro lugar em Performance Jurisdicional, categoria que incluiu o 1º e o 2º grau de jurisdição.

Além do presidente do Regional, desembargador Renato Buratto, e do ministro Dalazen, compuseram a Mesa de Abertura a vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; o diretor da Escola Judicial do TRT, desembargador José Antonio Pancotti; o presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Renato Henry Sant’Anna; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região, Alex Duboc Garbellini; a desembargadora Lígia Cristina de Araújo Bisogni, do Tribunal de Justiça de São Paulo, também representando os desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Heraldo de Oliveira Silva, presidentes, respectivamente, da Associação Paulista de Magistrados e da Academia Paulista de Magistrados; o procurador seccional da União em Campinas, Paulo Soares Hungria Neto, que representou a Procuradora-geral da União, Hélia Maria de Oliveira Bettero; e o advogado José Maria Dia Neto, que representou o presidente da Seção São Paulo da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Cerca de 1.100 pessoas acompanharão nos dois dias do evento, que se encerra nesta sexta, 1º de julho, conferências e painéis com a participação de cerca de 20 especialistas, incluindo personalidades do primeiro time do Direito no País, como os ministros Pedro Paulo Teixeira Manus, Guilherme Augusto Caputo Bastos e Walmir Oliveira da Costa, do TST, e os juristas Estêvão Mallet, José Augusto Delgado (ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça), Alaôr Caffé Alves e Luiz Carlos Amorim Robortella.

Fonte: CSJT

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