Presidente do STF propõe emenda contra recurso que adia decisão

Fonte: Anajustra

22/03/2011

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, apresentou nesta segunda-feira uma proposta de emenda constitucional que não prevê efeito suspensivo para processos que, após a decisão da segunda instância, venham a ser objeto de recurso em instâncias superiores.

Ainda seria possível recorrer a tribunais superiores e ao STF, mas esses recursos não acarretariam efeito suspensivo na sentença da segunda instância.

Com essa mudança constitucional, Peluso acredita que seriam desincentivados recursos que tem a mera intenção de protelar uma decisão final contrária ao litigante. Segundo o presidente do Supremo, atualmente só cerca de 15% das sentenças de instâncias inferiores são reformadas nas instâncias superiores.

Peluso quer que a proposta integre o 3º Pacto Republicano, atualmente em discussão entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

Presente à mesa redonda “Caminhos para um Judiciário mais eficiente”, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), apoiou a proposta de Peluso, que qualificou de “revolucionária”.

Ressalvou, no entanto, que é preciso discutir melhor o que acontecerá nos casos em que as decisões dos tribunais inferiores acabarem reformadas pelos tribunais superiores após a execução definitiva, pois nesse caso os prejudicados poderão buscar indenizações do Estado.

Ele também duvidou da avaliação de Peluso de que apenas aqueles que estiverem verdadeiramente convictos de que as cortes superiores não reformarão a sentença optarão pela execução definitiva.

Também presente ao evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi mais reticente sobre a viabilidade da proposta, embora tenha dito que ela deve ser levada em consideração pelo simples fato de ter sido elaborada pelo presidente do Supremo. Cardozo disse já ter apresentado à proposta à presidente Dilma Rousseff, que, segundo ele, pediu que ela seja submetida a mais debates.

“Do ponto de vista teórico, duvido que se possa dizer que duas instâncias não respondam a um profundo processo legal”, disse Peluso. Ele exemplificou que, caso essa norma já estivesse vigente, não haveria a discussão em torno da lei da ficha limpa, uma vez que seriam considerados transitados em julgado os processos em que políticos foram condenados em segunda instância.

Para o presidente da STF, a consequência da mudança seria um aumento considerável na velocidade para a decisão de processos e uma diminuição imensa da carga de trabalho do STF. Um estudo da FGV apresentado na mesa redonda mostrou que, hoje, cerca de 92% dos processos julgados no STF são recursos vindos de instâncias inferiores.

Fonte: Folha Online

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