Abrir no whatsapp

Na pauta, mais prazo para contribuinte em processos na Receita

–
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
21/03/2011

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota, em Decisão Terminativa , na próxima quarta-feira (23), a partir das 10h, em Turno Suplementar, o PLS 481/2008, de autoria do ex-senador Raimundo Colombo, que prevê a suspensão de prazos para defesa em processo administrativo fiscal em finais de ano.

De acordo com o autor, a impugnação ao auto de infração ou à notificação de lançamento, no âmbito do processo administrativo fiscal, regido pelo Decreto nº 70.235/72, “é de extrema importância para o contribuinte”, mesmo havendo a possibilidade de recorrer via esfera judiciária.

Segundo Raimundo Colombo, isso se explica porque o procedimento administrativo “é mais célere do que o judicial e sua instauração e acompanhamento independe da contratação de advogados, o que o torna mais barato”.

Pelo artigo 15 desse decreto, a impugnação tem que ser apresentada ao órgão preparador no prazo de 30 dias, contados da data em que for feita a intimação da exigência.

Raimundo Colombo explica que no final de cada exercício a Receita Federal tem intensificado as autuações e lançamentos, dificultando a apresentação da defesa em tempo hábil, devido às festividades de final de ano e ao acúmulo de serviço das próprias empresas, que contam com equipes reduzidas de funcionários e ainda precisam tomar providências com relação ao fechamento do exercício que se encerra.

Fonte: Agência Senado

why women cheat why do men have affairs why married men cheatabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumwill my girlfriend cheat site cheat on my girlfriendwhen your wife cheats i love my wife but i want to cheat how to know your wife cheated

Acessos: 79

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

Aprimore sua atuação na advocacia trabalhista com um benefício exclusivo para associados da ANAJUSTRA Federal.

De 10 a 12 de agosto, acontece o treinamento “Recursos para o TST: o Caminho das Pedras”, conduzido pela professora Sílvia Pérola, com quase 40 anos de experiência no Tribunal Superior do Trabalho.

Além do conteúdo prático sobre Recurso de Revista, a programação inclui experiências exclusivas, como sessão da Turma do TST, audiência com o ministro Maurício Godinho Delgado e Aula Magna sobre Sustentação Oral com Cezar Britto.

🎓 Associados da ANAJUSTRA Federal têm 50% de desconto na inscrição (benefício exclusivo para titulares).

➡️ Acesse o Clube de Vantagens e saiba como garantir o seu benefício.

6 0
Open post by anajustra with ID 18082454669683010
Aprimore sua atuação na advocacia trabalhista com um benefício exclusivo para associados da ANAJUSTRA Federal. De 10 a 12 de agosto, acontece o treinamento “Recursos para o TST: o Caminho das Pedras”, conduzido pela professora Sílvia Pérola, com quase 40 anos de experiência no Tribunal Superior do Trabalho. Além do conteúdo prático sobre Recurso de Revista, a programação inclui experiências exclusivas, como sessão da Turma do TST, audiência com o ministro Maurício Godinho Delgado e Aula Magna sobre Sustentação Oral com Cezar Britto. 🎓 Associados da ANAJUSTRA Federal têm 50% de desconto na inscrição (benefício exclusivo para titulares). ➡️ Acesse o Clube de Vantagens e saiba como garantir o seu benefício.
6 0

No Dia do Vira-Lata, o Espaço Cultural da ANAJUSTRA Federal traz uma homenagem especial, assinada por um de seus associados, aos cães sem raça definida.

O associado João da Cruz Ramos Filho, servidor aposentado do TRT da 12ª Região (SC), compartilha a emocionante história de Barão, um vira-lata que marcou sua vida e relembra como amor, lealdade e companheirismo não têm raça.

Uma leitura sensível que também convida à reflexão sobre o cuidado e o respeito aos animais.

Acesse o Espaço Cultural e confira a homenagem completa. 🐾

#espaçocultural #diadoviralata #anajustrafederal

10 0
Open post by anajustra with ID 18149020996515676
No Dia do Vira-Lata, o Espaço Cultural da ANAJUSTRA Federal traz uma homenagem especial, assinada por um de seus associados, aos cães sem raça definida. O associado João da Cruz Ramos Filho, servidor aposentado do TRT da 12ª Região (SC), compartilha a emocionante história de Barão, um vira-lata que marcou sua vida e relembra como amor, lealdade e companheirismo não têm raça. Uma leitura sensível que também convida à reflexão sobre o cuidado e o respeito aos animais. Acesse o Espaço Cultural e confira a homenagem completa. 🐾 #espaçocultural #diadoviralata #anajustrafederal
10 0

Você já faz parte do canal da ANAJUSTRA Federal no WhatsApp?

Por lá, você recebe notícias, benefícios, ações e informações importantes de forma rápida e organizada.

💬 Comente ESTADO e enviaremos o link do canal da sua região.

8 4
Open post by anajustra with ID 17938641813334871
Você já faz parte do canal da ANAJUSTRA Federal no WhatsApp? Por lá, você recebe notícias, benefícios, ações e informações importantes de forma rápida e organizada. 💬 Comente ESTADO e enviaremos o link do canal da sua região.
8 4