Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
Proporcionalmente, Poder Judiciário perde mais vagas
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Fonte: Anajustra
O próprio Poder Executivo foi a maior vítima dos cortes orçamentários anunciados na quarta-feira. Das 36.616 novas contratações previstas no Orçamento 2011, quase 27 mil – ou 73% do total – estavam reservadas para o Executivo. Destas, cerca de 16 mil eram para “cargos e funções vagos”.
O Poder Judiciário não poderá contar com 8.277 novos servidores neste ano, o Ministério Público da União deixará de fazer 721 admissões e o Congresso Nacional, 666. Novos concursos públicos e processos seletivos em andamento foram suspensos e serão considerados “caso a caso”, segundo o Ministério do Planejamento. Se o governo confirmar a redução desses gastos poderá fazer uma economia de R$ 3,092 bilhões com um ano de salários.
Proporcionalmente, entretanto, o corte das novas contratações impacta mais o Judiciário, pois representa 10% da força de trabalho atual, de 80,9 mil servidores. Já no Executivo, o cancelamento das admissões previstas representa apenas 3% dos 864,4 mil trabalhadores ativos.
As contratações que podem ser identificadas com maior nível de detalhamento na peça orçamentária são aquelas vinculadas a projetos de lei que autorizam a abertura de novas vagas. Nesse caso, a Justiça do Trabalho deve ser o maior alvo da tesoura do governo federal, com o cancelamento de 4.227 cargos comissionados em Tribunais do Trabalho de várias regiões do país. A economia esperada é de R$ 294,2 milhões em um ano.
A segunda maior previsão de corte na área de pessoal afeta 2.190 contratações de analistas executivos, função de nível superior com atuação em diversos ministérios e autarquias federais, cujo salário varia de R$ 5,9 mil a R$ 7,5 mil. Com a medida, o governo deixará de gastar R$ 213,5 milhões por ano.
O economista, Marcos Mendes, consultor do Senado especializado em orçamento, explica que uma despesa futura é a única possibilidade de corte em relação ao funcionalismo. Ele não acredita que o governo manterá a promessa por sofrer pressões “de vários lados”. “A despesa de pessoal é rígida, só dá para economizar evitando novas contratações e aumentos. Esses cortes não são sustentáveis, o governo deve ceder ao longo do ano por causa de pressão política de um ou outro setor mais prejudicado. Isso acontece pela falta uma política de recursos humanos mais racional”, opina Mendes.
Fonte: Valor Online
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