Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Nome para o STF deve ser decidido após recesso
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Fonte: Anajustra
A presidente Dilma Rousseff aguarda o fim do recesso do Judiciário, no início de fevereiro, para decidir quem ocupará a décima-primeira cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF). A tendência é que ela confirme o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, embora a definição por seu nome ainda não tenha se consolidado.
Nesse sentido, o fato de Dilma tê-lo indicado para a AGU não afastou a possibilidade de ele ser o escolhido para o STF. Ao contrário, o gesto teve o objetivo de mantê-lo no jogo e abrir espaço para que a presidente pudesse avaliar com mais tempo o nome de sua preferência.
No Planalto, a avaliação é de que Dilma age nessa questão de modo semelhante ao da escolha dos caças destinados a modernizar a Força Aérea Brasileira: quer ganhar tempo para pensar e consultar pessoas próximas a ela ligadas a casa setor.
Assim, pretende aprofundar conversas sobre os aviões com os ministérios da Relações Exteriores e da Defesa. Sobre a vaga para o STF, quer conversar com a Justiça e a Casa Civil. Os escolhidos podem ser Adams, para o Supremo, e os Rafale, na licitação dos caças, mas Dilma quer usar o tempo que lhe foi deixado para decidir com calma e avaliar um pouco mais.
Outra semelhança dos dois casos é que, nas duas questões, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia manifestado suas posições à então presidente eleita. Queria indicar Adams e optar pelos caças franceses Rafale, em detrimento dos Gripen suecos. O adiamento da decisão deu a ela a chance de decidir de forma diferente, se quiser.
O maior adversário interno na disputa com Adams é o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça César Asfor Rocha, que conta com o lobby do meio jurídico e a preferência de aliados do governo nessa área. No ano passado, ele chegou a ser favorito para substituir o ministro Eros Grau. Alguns conselheiros do governo também insistiram na inconveniência de nomear o segundo advogado-geral da União, do governo petista, seguidamente ao Supremo.
Uma questão que pesou contra Asfor pode ser também a que reforça seu nome. Ele deu apoio à Lei da Ficha Limpa, o que desagradou políticos influentes que até então atuavam a seu favor. No entanto, esse é um dos argumentos mais utilizados em sua defesa: o de que ele se enquadraria no perfil técnico que Dilma tenta dar à sua equipe no Executivo. Asfor Rocha é ministro do STJ desde 1992. Também é mestre em direito público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
Adams, por sua vez, teria bons contatos políticos, embora mais restritos ao partido da presidente, o PT. Em Brasília desde 2001, ascendeu após sua passagem pelo Ministério do Planejamento, primeiro como consultor jurídico e depois como secretário-executivo adjunto. Em outubro de 2009, foi nomeado advogado-geral da União e seu prestígio no Palácio do Planalto aumentou com sua atuação na defesa de políticas públicas. Só em 2010, calcula-se que os processos promovidos pelos advogados públicos geraram mais de R$ 2 bilhões de economia.
Quando a presidente Dilma Rousseff ganhou tempo para fazer sua escolha, imaginava-se que ela poderia encontrar um terceiro nome, fugindo dos pontos negativos que cercam cada um dos dois que continuam mais cotados. Esse nome, porém, ainda não apareceu nas conversas de interlocutores da presidente.
Fonte: Valor Online
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