Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Supremo planeja mudar tramitação de recursos
–
Fonte: Anajustra
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, pretende aprovar no Congresso proposta de emenda à Constituição para impedir que recursos que chegam às cortes superiores suspendam a aplicação das sentenças de tribunais estaduais e federais de segunda instância.
Ministros ouvidos pela Folha apoiam a ideia, mas divergem sobre a forma como isso seria feito.
A intenção do presidente do STF foi manifestada em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”. Peluso afirmou que o Brasil é o único país no mundo “que tem quatro instâncias recursais”.
Ele disse que chegou a conversar com o futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e que vai propor a transformação de recursos especiais e extraordinários –que são enviados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF, respectivamente– em medidas rescisórias.
Ou seja, eles não teriam poder de suspender as decisões estaduais de segunda instância, que teriam aplicação imediata. O STF e o STJ analisariam só se manteriam ou anulariam as decisões.
Para o ministro Gilmar Mendes, a mudança representaria uma “revolução na concepção dos recursos”. “É uma saída para essas discussões sobre a demora dos processos, mas tem que ser analisado profundamente, para evitar um festival de liminares”. Ele diz, porém, que não precisaria mudar a Constituição para fazer a mudança.
Já o vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse ser “simpático” à proposta de seu colega, que poderia representar “racionalização e agilização dos processos”.
Ele diz, no entanto, que apesar de representar uma boa ideia, é “complicada de ser operacionalizada”.
“O artigo 5º da Constituição prevê que uma lei não pode prejudicar a coisa julgada e isso é uma cláusula pétrea”, disse.
“Ao redefinir esse conceito dos recursos, estaríamos criando uma nova ação rescisória, o que, de certa forma, contraria a Constituição, pois põe em risco a coisa julgada, e nem uma emenda constitucional pode abolir uma cláusula pétrea”, disse.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é contra. Segundo seu presidente, Ophir Cavalcante, o Judiciário resolverá o problema da morosidade melhorando sua gestão, não sendo suficiente a eliminação de recursos.
“Isso criaria uma verdadeira ditadura da Justiça Estadual que, muitas vezes, profere decisões equivocadas”, disse. “Não é matando o paciente que se encontrará a solução para a doença.”
Fonte: Folha Online
abortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumwill my girlfriend cheat my girlfriend cheated on me with a girl cheat on my girlfriendwife cheated on me now what dabbeltinsurance.com wife wants to cheati want to cheat on my wife blog.artistamobile.com cheat on your spousewhy did my husband cheat trailblz.com cheated on my husband
Acessos: 52
