Regime republicano muda perfil do Poder Judiciário

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Proclamado há 121 anos, no dia 15 de novembro de 1889, o regime republicano promoveu uma transformação substancial nas instituições do Estado brasileiro e renovou práticas e costumes. Rompendo com o passado monárquico, os fundamentos da nova ordem constitucional enfatizavam a eletividade dos cargos e mandatos políticos. A proclamação da República abriu caminho para novas ideias que se inseriram no universo político brasileiro e para a transformação do órgão de cúpula do Poder Judiciário em guardião da integridade da ordem constitucional.

Apenas dois anos depois da proclamação da República, a primeira constituição republicana brasileira transformou o Superior Tribunal de Justiça, que anteriormente se limitava a resolver controvérsias no plano das relações privadas, em Supremo Tribunal Federal (STF), incumbido da missão de julgar a constitucionalidade das leis. A Carta Política do Império do Brasil, que vigorou por 65 anos, entre 25/3/1824 a 15/11/1889, atribuía essa missão à Assembleia Geral, composta pela Câmara de Deputados e pelo Senado do Império, o poder de interpretar e de zelar pela guarda da Constituição.
“Sob o regime republicano, o Judiciário, com especial destaque para o Supremo Tribunal Federal, passa a ostentar a condição de ator relevante no processo institucional brasileiro”, explica o ministro Celso de Mello, decano entre os ministros da atual composição do STF. A partir daí, o Judiciário recebe o poder de efetuar o controle de constitucionalidade das leis e de quaisquer outros atos emanados do poder público do Estado brasileiro.

E, na medida em que o Judiciário republicano passa a desempenhar suas novas atribuições, se torna um co-partícipe do processo de governo como verdadeiro poder político. Não sob o aspecto partidário, mas como um dos protagonistas do processo político no plano institucional.  “No momento em que o Judiciário exerce o controle de constitucionalidade, ele passa a ter essa prerrogativa extraordinária de invalidar leis votadas pelo Congresso Nacional ou por qualquer órgão do Legislativo do Estado brasileiro que fossem consideradas incompatíveis com o texto superior da Constituição da República”, explica Celso de Mello.

O ministro ainda destaca o papel do jornalista, político, jurista e grande orador, Rui Barbosa, nessa transformação. “Rui talvez pudesse ser reconhecido como a única pessoa em nosso país realmente ciente e consciente do significado da República e do impacto que essa nova forma de governo passaria a ter sob as instituições políticas brasileiras, especialmente na área do controle de constitucionalidade, e do próprio delineamento da organização judiciária nacional”, afirma.
Influências

Além da Constituição dos Estados Unidos (1787) a primeira constituição republicana do Brasil, promulgada em 24/2/1891, também sofreu forte influência do modelo constitucional argentino (1853). Mais uma vez, a ação política de Rui Barbosa teve papel fundamental no processo. “Foi ele o pensador e político brasileiro que estava devidamente informado do significado de uma constituição republicana e da experiência institucional americana e argentina.”

Ainda que inspirada nos modelos argentino e americano, a ideia de controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário era revolucionária, absolutamente inovadora.  E esse novo perfil que o Judiciário republicano brasileiro passa a ostentar pode ser reconhecido como a grande nota distintiva que neste plano de organização política passou a existir entre o regime monárquico e o republicano.

Daí por diante, o Poder Judiciário passaria a desempenhar um papel muito maior na sociedade brasileira. O fato de o Judiciário poder exercer o controle constitucional e impedir que leis inconstitucionais continuassem a ser aplicadas, excluindo-as do mundo jurídico, conferiu-lhe um protagonismo fundamental na cena política. “E com a evolução do modelo republicano, o Judiciário foi ampliando cada vez mais esses poderes”, ressalta o ministro Celso de Mello.

Fonte: STF

Acessos: 0

Vamos pular Carnaval? 🎭🎉🎊 

A ANAJUSTRA Corretora @anajustracorretora colocou o bloco Me Segura na rua de novo para os associados da ANAJUSTRA Federal caírem na folia protegidos de diferentes imprevistos. 

😍 E, dessa vez, quem contratar um seguro vida, auto, residencial, funerário ou celular vai concorrer a 10 vouchers iFood ou Zé Delivery, no valor de R$100, e 20 copos térmicos. 

🥳 A promoção, que vai desta segunda, 3/2, até o dia 7/3, vale também para renovações de apólices. O sorteio dos prêmios será no dia 10/3, no Instagram @anajustracorretora 

Podem participar associados e dependentes (pais, filhos e cônjuge).

#partiuFolia #anajustracorretora #blocomesegura #anajustrafederal #pju #servidorpublico
23 4
A ANAJUSTRA Federal tem um novo convênio com a Jeep e trouxe descontos exclusivos para associados nos estados de Pernambuco, Bahia e Ceará! Com a parceria do Grupo Via Sul, você garante descontos a partir de 4% na compra de veículos da marca, além de vantagens imperdíveis para personalizar e cuidar do seu Jeep!

👉Benefícios especiais:

•Desconto exclusivo em acessórios para personalizar o seu Jeep;

•Condições especiais para estética automotiva: aplicação de película e hidratação dos bancos;

•Primeira revisão gratuita;

•O benefício é extensivo a dependentes!

Não perca tempo, aproveite essas condições especiais e conquiste o seu Jeep agora mesmo!

#jeep #anajustra #desconto #associados
17 0
O blog Espaço Cultural é o espaço perfeito para os associados compartilharem suas produções artísticas realizadas no tempo livre, fora do ambiente do serviço público.

📚✍️🎶🖌️ Seja um livro, uma poesia, fotografias, músicas, artes manuais ou artigo publicado, queremos conhecer e divulgar o seu talento!

📩 Envie sua contribuição para o e-mail: [cultural@anajustrafederal.org.br] e faça parte desse espaço de criatividade e inspiração.

#anajustrafederal #anajustra #espaçocultural #associados
13 0
Você sabia que pode escolher como prefere receber nossas mensagens e quais assuntos mais interessam para você? É super fácil ajustar isso na área restrita do site!

Basta fazer login com seu CPF e senha de associado, ir em “dados pessoais” e depois em ”preferências de comunicação”. Lá, você seleciona sim ou não para e-mail, WhatsApp e SMS pode ativar um, dois ou todos os canais para não perder nenhuma novidade!

Os temas disponíveis incluem: ações jurídicas, ANAJUSTRA Corretora, saúde, Clube de Vantagens, soluções financeiras e muito mais. Escolha os que têm mais a ver com você e salve suas preferências.

#anajustrafederal #instajudiciário #pju
13 2
Chegamos com a última entrevista da série “Por dentro das ações”. ⚖️

Neste vídeo, o advogado Marlúcio Bonfim aponta perspectivas para várias ações da ANAJUSTRA Federal, garantindo que 2025 será recheado de boas notícias para quem é associado.

Ele também fala da forte atuação da entidade no campo judicial. “Nós acreditamos em todas as nossas ações”, declarou ele ao citar os 13,23%, a URV – juros 11,98%, RRA de Outras Verbas e a não absorção dos Quintos como exemplos das conquistas esperadas para este ano. 

Veja o vídeo e confira os argumentos do advogado.

📹 Os vídeos anteriores também estão aqui no nosso Instagram, basta ir até o nosso perfil para vê-los! 

#anajustra #anajustrafederal #pju #associadoanajustrafederal #servidorpublicofederal #servidorpublico
73 13