Precatórios estão na pauta do CNJ desta terça-feira

Fonte: Anajustra

09/11/2010

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (09/11), sua 116ª sessão ordinária, com uma pauta da qual fazem parte 43 itens. Um dos destaques é o ato que propõe a revisão da resolução 115, que dispõe sobre precatórios.

A alteração foi sugerida por tribunais de justiça que encontram dificuldades em cumprir determinados pontos do texto, como a elaboração de uma lista única com todos os entes públicos devedores – que agora deve ser administrada pelas Cortes estaduais. A matéria tem como relator o conselheiro Ives Gandra Martins. Na prática, a resolução regulamenta a Emenda Constitucional 62, que mudou o regime de pagamento de precatórios.

A jornada de trabalho de cinco horas para os servidores que exercem o cargo de analista judiciário na área de Comunicação Social no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também será apreciada nesta terça.

A sessão, que será acompanhada pelo assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, começa às 9h, no plenário do CNJ, localizado no segundo andar do anexo I do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Com informações do CNJ