Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Judiciário brasileiro tem mais de 130 mil servidores
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Fonte: Anajustra
De acordo com o último boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento, o Judiciário brasileiro tem 130.989 servidores, o que representa 6,4% do funcionalismo nacional. O quadro do Judiciário perde para o do Executivo, que possui hoje 1.872.802 servidores trabalhando em todos os órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e Banco Central, além dos militares, mas ganha do Legislativo, que tem apenas 35.708 funcionários. No total, o país tem mais de dois milhões de servidores públicos.
Outro levantamento, desta vez do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que enquanto a proporção de funcionários públicos em relação à mão de obra ocupada em países desenvolvidos chega a índices de 39,2% (Dinamarca) e 30,9% (Suécia), no Brasil o percentual é de 10,7%, publicou o jornal Correio Braziliense na edição desta quinta-feira, 28/10.
Na matéria intitulada “Conta a ser paga ao funcionalismo pela União pode chegar a R$ 33,7 bilhões” o professor de administração pública, Wilson Granjeiro, defende que as contratações ocorridas nos últimos anos tiveram, em sua maioria, caráter de reposição não configurando inchaço da máquina estatal.
“Para se ter uma ideia, em 1994 o contingente de trabalhadores ativos no serviço público era cerca de 1,1 milhão de pessoas. Em 2002, o montante caiu para 900 mil. Até o fim de 2010, a expectativa é retomar o patamar de 1,1 milhão. Há de se considerar que a população e, consequentemente, a demanda por serviços públicos cresceram nesse período, disse o professor ao jornal”.
Reajustes
Publicada no Dia do Servidor Público, a matéria do Correio Braziliense lembra que em meio às comemorações, a categoria coloca em pauta uma extensa lista de reivindicações. “Seja qual for o próximo presidente da República, ele herdará uma fatura a ser paga pela União ao funcionalismo. A conta está em fase de confecção no Congresso Nacional. O gasto adicional do próximo presidente pode chegar a R$ 33,7 bilhões se forem aprovados projetos que preveem, por exemplo, aumento do piso salarial para policiais e bombeiros, reestruturação de carreiras do Judiciário e criação de 5,3 mil vagas para agente de combate às endemias, entre outros”.
O Correio aponta ainda que o governo Lula vem sendo generoso com seus funcionários. De acordo com o jornal “só entre janeiro de 2002 e setembro de 2010, foi autorizado o preenchimento de 205.085 mil vagas por concurso público. Além disso, no mesmo período, os reajustes salariais chegaram a 382%, como no caso dos professores de ensino superior com doutorado e dedicação exclusiva. Representantes da categoria consideram os números uma conquista, mas cobram a continuidade da política de benefícios”.
Renovação
Na mesma matéria, o jornal coloca a renovação dos quadros como um dos principais desafios do funcionalismo, que se vê diante de um alto contingente de servidores no limiar da aposentadoria. “Na última terça-feira, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, chegou a manifestar a preocupação do governo federal com o envelhecimento da força de trabalho no serviço público. Na avaliação do secretário, o país passou por um longo período sem reposição de servidores e essa renovação só voltou a ocorrer nos últimos anos. “Hoje, o único incentivo para o servidor permanecer na ativa é o abono de permanência”, ressaltou o secretário na matéria.
Duvanier defende ainda o desenvolvimento de métodos para reter esses profissionais. “Precisamos pensar em formas de convencê-lo a retardar a saída, pois essa é uma mão de obra bastante qualificada. É nesse sentido o projeto em discussão interna no governo: o de buscar uma forma de aproveitar a competência e a qualificação das pessoas que estão há mais tempo.”
Com informações do Correio Braziliense e do DCI
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