
Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
O governo federal está buscando mecanismos para reter por mais tempo os servidores que estão se preparando para se aposentar. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, disse, durante a abertura do 1º Seminário Nacional de Preparação para a Aposentadoria, no San Marco Hotel, em Brasília, na terça-feira (26), que o Estado passou por um longo período sem reposição da força de trabalho, e que essa renovação só voltou a ocorrer nos últimos anos, o que provocou o envelhecimento dos quadros.
De acordo com o Ministério do Planejamento, há órgãos públicos que ficaram até 15 anos sem fazer concurso e que agora estão recebendo grande quantidade de jovens nas novas carreiras. E, ao mesmo tempo, os servidores que detêm a experiência e a memória da máquina pública estão atingindo o momento de se aposentar, o que pode provocar um hiato se não se buscar uma solução para reter esses servidores mais antigos.
“Hoje o único incentivo para esse servidor permanecer na ativa é o abono de permanência”, disse Ferreira. “Precisamos pensar em formas de convencê-lo a retardar sua saída, pois essa é uma mão de obra bastante qualificada”.
O diretor do Departamento de Saúde, Benefícios e Previdência do Planejamento, Sérgio Carneiro, também identificou o risco de haver num futuro próximo o esvaziamento dos órgãos públicos federais em função da saída dos servidores mais antigos e do longo tempo sem concursos.
“O atual governo recuperou o quadro de servidores efetivos, foram mais de 100 mil, o que oxigenou a máquina pública”, afirma. “Mas há um dado que pode ser alarmante: cerca de 50% dos servidores atuais terão, em um prazo de dez anos, condições para a aposentadoria, o que significa não apenas a necessidade de repor essa mão de obra, como também manter por mais tempo os que detêm o conhecimento, para que repassem aos que estão chegando”.
De acordo com dados de 2009 do Boletim Estatístico de Pessoal editado pela Secretaria de Recursos Humanos do ministério, de um total de 514 mil servidores públicos federais ativos do Executivo, a idade média é de 46 anos.
Para se aposentar integralmente, os homens precisam ter idade mínima de 60 anos e 35 de contribuição – 10,2% estão entre os 46 e 50 anos; 10,7% entre 51 e 55 anos; e 7,9% entre 56 e 60 anos.
Já entre as mulheres, que precisam de 30 anos de contribuição e 55 de idade, a pirâmide etária indica que 6,4% estão na faixa dos 41 aos 45 anos; 9,5% na faixa dos 46 aos 50; e 8,8 entre os 51 e 55 anos.
Fonte: G1
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
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✨Mais uma vitória judicial da ANAJUSTRA Federal!✨
A Segunda Turma do Supremo reconheceu a validade da sentença obtida pela entidade sobre os Quintos/Décimos, afastando entendimento do TCU sobre a absorção da rubrica e garantindo aos associados o direito de mantê-la na aposentadoria.
Consequentemente, a decisão também restabelecerá o recebimento da parcela absorvida no último reajuste da categoria. 💪⚖️
Uma vitória coletiva que reafirma a força da categoria e o compromisso da ANAJUSTRA Federal em defender cada conquista dos servidores do Judiciário da União. 👏
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