CSJT retira de pauta processo que regulamenta a remoção na JT

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Uma nova regulamentação sobre remoção na JT pode ser votada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho na sessão do mês de outubro. O processo seria discutido na última sessão do Conselho na sexta, 24, mas foi retirado de pauta. 

Em julho, o secretário-geral do CSJT, Adlei Cristian Carvalho, concedeu entrevista à ANAJUSTRA quando ressaltou que a remoção não é definitiva.  De acordo com o secretário, “há duas hipóteses em que a administração não pode pedir o retorno do servidor, que são as remoções previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso III do art. 3º do ato conjunto nº 20/07, ou seja, por motivo de saúde e para acompanhar cônjuge ou companheiro e apenas enquanto perdurar essas situações”.

Leia a íntegra da entrevista

A questão vem sendo acompanhada pela ANAJUSTRA, por meio de seu assessor parlamentar, Roberto Bucar. “A associação conhece as dificuldades que os servidores enfrentam ao tentar a remoção e por isso atua junto aos órgãos do Judiciário, defendendo os interesses da categoria. É preciso se fazer presente e se fazer ouvir”, destaca.
 

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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