Pesquisa acadêmica é ferramenta para agilidade da Justiça

O Observatório da Justiça Brasileira divulgou, nesta semana, os três projetos acadêmicos que foram selecionados para orientar o Ministério da Justiça em suas políticas públicas e reformas de leis. Os projetos de pesquisa foram apresentados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS) e Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Esses projetos de pesquisa vão auxiliar a Justiça na aprovação das reformas normativas e dar mais transparência e agilidade ao sistema Judiciário.

Em funcionamento desde junho deste ano, o Observatório da Justiça Brasileira é fruto da parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sede do Observatório. A parceria prevê o desenvolvimento de pesquisas sobre o sistema de Justiça brasileira, além de apresentar propostas e ações de melhorias e aperfeiçoamento para a Justiça do país.

A experiência brasileira é fruto de um debate de dois anos, baseada na experiência do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, vinculado ao Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.

Fonte: Ministério da Justiça

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💡 Você sabia que o 13º salário não entra como rendimento na sua declaração do IR?

Muita gente fica na dúvida na hora de declarar, mas a explicação é simples:

👉 O 13º tem tributação exclusiva na fonte.
Isso significa que o imposto já é descontado diretamente, e ele não entra no cálculo junto com os demais rendimentos.

📌 Essa regra está prevista na IN RFB nº 1.500/2014, especialmente nos dispositivos que tratam da tributação definitiva/exclusiva na fonte, aplicável ao décimo terceiro salário.

⚠️ Fique atento: lançar o 13º de forma incorreta pode gerar erro na declaração.

No vídeo, o consultor explica direitinho como funciona.

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