
Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
O Observatório da Justiça Brasileira divulgou, nesta semana, os três projetos acadêmicos que foram selecionados para orientar o Ministério da Justiça em suas políticas públicas e reformas de leis. Os projetos de pesquisa foram apresentados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS) e Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Esses projetos de pesquisa vão auxiliar a Justiça na aprovação das reformas normativas e dar mais transparência e agilidade ao sistema Judiciário.
Em funcionamento desde junho deste ano, o Observatório da Justiça Brasileira é fruto da parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sede do Observatório. A parceria prevê o desenvolvimento de pesquisas sobre o sistema de Justiça brasileira, além de apresentar propostas e ações de melhorias e aperfeiçoamento para a Justiça do país.
A experiência brasileira é fruto de um debate de dois anos, baseada na experiência do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, vinculado ao Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.
Fonte: Ministério da Justiça
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.
Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
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✨Mais uma vitória judicial da ANAJUSTRA Federal!✨
A Segunda Turma do Supremo reconheceu a validade da sentença obtida pela entidade sobre os Quintos/Décimos, afastando entendimento do TCU sobre a absorção da rubrica e garantindo aos associados o direito de mantê-la na aposentadoria.
Consequentemente, a decisão também restabelecerá o recebimento da parcela absorvida no último reajuste da categoria. 💪⚖️
Uma vitória coletiva que reafirma a força da categoria e o compromisso da ANAJUSTRA Federal em defender cada conquista dos servidores do Judiciário da União. 👏
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