Presidente do STF defende independência judicial como garantia da democracia constitucional
Fachin observou que instituições responsáveis pela proteção da ordem…
O Observatório da Justiça Brasileira divulgou, nesta semana, os três projetos acadêmicos que foram selecionados para orientar o Ministério da Justiça em suas políticas públicas e reformas de leis. Os projetos de pesquisa foram apresentados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS) e Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Esses projetos de pesquisa vão auxiliar a Justiça na aprovação das reformas normativas e dar mais transparência e agilidade ao sistema Judiciário.
Em funcionamento desde junho deste ano, o Observatório da Justiça Brasileira é fruto da parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sede do Observatório. A parceria prevê o desenvolvimento de pesquisas sobre o sistema de Justiça brasileira, além de apresentar propostas e ações de melhorias e aperfeiçoamento para a Justiça do país.
A experiência brasileira é fruto de um debate de dois anos, baseada na experiência do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, vinculado ao Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.
Fonte: Ministério da Justiça
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Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.
Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
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📉 Heparinox 40mg
Economia de R$ 216,97
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Economia de R$ 208,50
📉 Cabergolina 0,5mg
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