Quinta Turma decide regra de correção monetária em débito trabalhista

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Banco Mercantil de São Paulo (adquirido pelo Bradesco) para determinar a incidência de correção monetária pela demora no pagamento de débitos trabalhistas a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da prestação de serviço.

Segundo a relatora do recurso de revista do banco, ministra Kátia Magalhães Arruda, essa matéria já está consolidada na Súmula nº 381 do Tribunal, ao prever que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data for ultrapassada, aí sim incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro.

O banco recorreu ao TST depois de ter sido condenado pelo Tribunal do Trabalho de São Paulo (2ª Região) a pagar correção monetária sobre os débitos de forma diferente. Para o TRT, comprovado o recebimento de salários no mês da prestação de serviços, a correção monetária deve ser calculada a partir do próprio mês da prestação de serviços em caso de inadimplência.

De fato, reconheceu a relatora, a atualização pela demora no pagamento de débitos trabalhistas é cabível entre a data de vencimento da obrigação e a do seu efetivo pagamento, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991. Na hipótese de salário mensal, portanto, o pagamento deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente ao da prestação do trabalho.

Assim, como o empregador só fica inadimplente se não efetuar o pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, o término do mês de trabalho não implica o automático vencimento da obrigação de pagar o salário. Isso significa que a aplicação de eventual correção monetária por atraso no pagamento do débito deve seguir a orientação da Súmula nº 381 do TST. (RR- 133200-14.2005.5.02.0078)

Fonte: TST

i want to cheat on my wife wives who want to cheat cheat on your spousewhy did my husband cheat i cheated my husband cheated on my husband

Acessos: 0

Vamos pular Carnaval? 🎭🎉🎊 

A ANAJUSTRA Corretora @anajustracorretora colocou o bloco Me Segura na rua de novo para os associados da ANAJUSTRA Federal caírem na folia protegidos de diferentes imprevistos. 

😍 E, dessa vez, quem contratar um seguro vida, auto, residencial, funerário ou celular vai concorrer a 10 vouchers iFood ou Zé Delivery, no valor de R$100, e 20 copos térmicos. 

🥳 A promoção, que vai desta segunda, 3/2, até o dia 7/3, vale também para renovações de apólices. O sorteio dos prêmios será no dia 10/3, no Instagram @anajustracorretora 

Podem participar associados e dependentes (pais, filhos e cônjuge).

#partiuFolia #anajustracorretora #blocomesegura #anajustrafederal #pju #servidorpublico
24 4
A ANAJUSTRA Federal tem um novo convênio com a Jeep e trouxe descontos exclusivos para associados nos estados de Pernambuco, Bahia e Ceará! Com a parceria do Grupo Via Sul, você garante descontos a partir de 4% na compra de veículos da marca, além de vantagens imperdíveis para personalizar e cuidar do seu Jeep!

👉Benefícios especiais:

•Desconto exclusivo em acessórios para personalizar o seu Jeep;

•Condições especiais para estética automotiva: aplicação de película e hidratação dos bancos;

•Primeira revisão gratuita;

•O benefício é extensivo a dependentes!

Não perca tempo, aproveite essas condições especiais e conquiste o seu Jeep agora mesmo!

#jeep #anajustra #desconto #associados
17 0
O blog Espaço Cultural é o espaço perfeito para os associados compartilharem suas produções artísticas realizadas no tempo livre, fora do ambiente do serviço público.

📚✍️🎶🖌️ Seja um livro, uma poesia, fotografias, músicas, artes manuais ou artigo publicado, queremos conhecer e divulgar o seu talento!

📩 Envie sua contribuição para o e-mail: [cultural@anajustrafederal.org.br] e faça parte desse espaço de criatividade e inspiração.

#anajustrafederal #anajustra #espaçocultural #associados
13 0
Você sabia que pode escolher como prefere receber nossas mensagens e quais assuntos mais interessam para você? É super fácil ajustar isso na área restrita do site!

Basta fazer login com seu CPF e senha de associado, ir em “dados pessoais” e depois em ”preferências de comunicação”. Lá, você seleciona sim ou não para e-mail, WhatsApp e SMS pode ativar um, dois ou todos os canais para não perder nenhuma novidade!

Os temas disponíveis incluem: ações jurídicas, ANAJUSTRA Corretora, saúde, Clube de Vantagens, soluções financeiras e muito mais. Escolha os que têm mais a ver com você e salve suas preferências.

#anajustrafederal #instajudiciário #pju
13 2
Chegamos com a última entrevista da série “Por dentro das ações”. ⚖️

Neste vídeo, o advogado Marlúcio Bonfim aponta perspectivas para várias ações da ANAJUSTRA Federal, garantindo que 2025 será recheado de boas notícias para quem é associado.

Ele também fala da forte atuação da entidade no campo judicial. “Nós acreditamos em todas as nossas ações”, declarou ele ao citar os 13,23%, a URV – juros 11,98%, RRA de Outras Verbas e a não absorção dos Quintos como exemplos das conquistas esperadas para este ano. 

Veja o vídeo e confira os argumentos do advogado.

📹 Os vídeos anteriores também estão aqui no nosso Instagram, basta ir até o nosso perfil para vê-los! 

#anajustra #anajustrafederal #pju #associadoanajustrafederal #servidorpublicofederal #servidorpublico
74 13